PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE

Estamos em meio a uma guerra conflagrada. O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação.

Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.

Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.

O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, 2 exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.

Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único - em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira - está sendo transformada em cinzas.
Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.

A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Brasil, 20 de setembro de 2020

• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP • Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB • Comissão do Meio Ambiente da OAB SP • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD • Associação dos Fotógrafos de Natureza - AFNATURA • Associação Juízes para a Democracia – AJD • Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR) • COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí 3 • Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo • Coletivo transforma MP • Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA - UFSC • Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA • Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM • Laboratório de Inovação e Sustentabilidade - LABIS da Unifesp/EPPEN • Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais • Observatório de Conservação Costeira do Paraná • Observatório de Justiça e Conservação • Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Rede Pró UC • Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP • Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS • APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul • Associação Ibióca - SP • Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN - RS • Campanha Billings Eu Te Quero Viva! - SP • FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - RJ • Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ (Salvador/BA) • IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF • Instituto BiomaBrasil – IBB • Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG • Instituto MIRA-SERRA - RS • Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP • Movimento Defenda São Paulo - SP • Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS • OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP 4 • Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA • Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP - SP • SOS Manancial - SP • SOS Manancial do Rio Cotia – SP Pessoas físicas: 1. Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP 2. Albany Camelo Sampaio Júnior - Advogado 3. Alessandra Galli Aprá, advogada/PR, 4. Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada 5. Ana Amelia Camargos, advogada/SP 6. Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária 7. Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná 8. Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo 9. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP 10. Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa 11. Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR 12. Ana Lúcia Câmara, Procuradora do Estado de São Paulo 13. Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP 14. Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR 15. Ana Rosa Tendler, Cineasta 16. Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE 17. Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR 18. Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP 19. André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical 20. André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual 21. Andrew Toshio Hayama, Defensor Público 22. Angelaine Lemos, Advogada/RN 23. Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada 24. Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP 5 25. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO 26. Antonio Grassi, Ator 27. Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator 28. Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo 29. Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP 30. Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR 31. Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora 32. Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM 33. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR 34. Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado 35. Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR 36. Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP 37. Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP 38. Cintia Orefice - Procuradora do Estado de S.Paulo 39. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP 40. Cláudia Sperb, Advogada 41. Cláudio Adão, Técnico de futebol 42. Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP 43. Clovis Ricardo Schrappe Borges 44. Dailey Fischer, Bióloga 45. Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP 46. Daniel Carvalho de Souza 47. Daniel Francisco da Silva - Advogado Autárquico de MG 48. Daniel Novaes Sampaio Celli - Consultor Governamental 49. Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ 50. Débora de Carvalho Baptista, Advogada 51. Derly Barreto e Silva Filho - Procurador do Estado de São Paulo 52. Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza 53. Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP 54. Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP 6 55. Emílio Ranieri Migliorini, professor de História 56. Erika Bechara, Advogada/SP e Professora 57. Ernesto Piccolo Neto, Ator 58. Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP 59. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE 60. Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária 61. Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ 62. Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo 63. Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC 64. Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP 65. Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta 66. Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito 67. Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio) 68. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA 69. Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor 70. Fernando José Galvão de França 71. Fernando Schiavini de Castro - Indigenista 72. Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto 73. Flavia Donini Rossito, advogada/PR 74. Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP 75. Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora 76. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP 77. Franklin Siqueira, Produtor de Eventos 78. Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor. 79. Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR 80. Giselle Scavasin, advogada/SP 81. Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas 82. Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira 83. Glaucia Savin, Advogada/SP 84. Guadalupe Vivekananda Fabry 7 85. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental 86. Guilherme Leme Garcia 87. Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista 88. Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS 89. Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR 90. Heleal A. C. Dis Santos 91. Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR 92. Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP 93. Ibraim Rocha - Procurador do Estado do Pará 94. Ida Mara Freire, Professora aposentada 95. Inez Viana, Atriz 96. Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP 97. Isabelle Maria Lago Quintela. Advogada/ES 98. Ivan Vellame de Britto Filho, artista 99. Janaína de Lourdes Rodrigues Martini 100. João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE 101. Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo 102. Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará 103. José Aparecido dos Santos, Advogado 104. José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro 105. José Barbosa Junior 106. José Carlos Amaral (Juca) Kfouri 107. José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado 108. José Nuzzi Neto, Advogado/SP 109. Juliana Figueiredo Alves - Produtora Cultural 110. Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP. 111. Juliano Dobis, engenheiro agrônomo 112. Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor 113. Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP 114. Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga 8 115. Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP 116. Leila de Souza Neves, Cantora 117. Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ 118. Leticia Sabatella, Atriz 119. Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG 120. Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública 121. Lindamir Monteiro da Silva, Advogada/SP e Geógrafa 122. Liz Buck Silva. engenheira florestal 123. Lucas Aires Bento Graf - Procurador do Distrito Federal 124. Lucas R. L. Pereira Mendes - Biólogo 125. Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP 126. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito 127. Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada 128. Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista 129. Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza 130. Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira 131. Luigi Scianni Romano 132. Luisa Follador Karam, advogada/SC 133. Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP 134. Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo 135. Magno Neves, Professor e Advogado/RJ 136. Manoel Herzog Chainça, escritor 137. Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário 138. Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista 139. Marcelo de Aquino - Procurador do Estado de São Paulo 140. Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP 141. Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP 142. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP 143. Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP 144. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná 9 145. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP 146. Marconi de Souza Santos 147. Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural 148. Margareth Anne Leister, Advogada/SP 149. Maria A E V P Stockler 150. Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP 151. Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República 152. Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO 153. Mariana Ximenes, Atriz 154. Maricy Valletta, Advogada/SP 155. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP 156. Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP 157. Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB) 158. Mario Mantovani, Geógrafo 159. Mario Sergio Medeiros 160. Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP 161. Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S 162. Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental 163. Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul 164. Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental 165. Monica Rischbieter 166. Natália Jodas, professora de Direito/SP 167. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ 168. Nival Farinazzo Filho - advogado/PR 169. Orlando Azevedo, fotógrafo 170. Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor 171. Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP 172. Ozório César Campaner, Advogado/PR. 173. Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa 174. Patricia Mauro Diez - Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP 10 175. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental 176. Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR 177. Paula Barreto, Produtora de cinema 178. Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico 179. Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP 180. Paulo Torelly - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul 181. Paulo Velten, Advogado/ES 182. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF 183. Pedrozo Rossetti, estudante 184. Petruska Canal Freitas, Advogada/ES 185. Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo 186. Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito 187. Renato Cordani, Geofísico 188. Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS 189. Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza 190. Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo 191. Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental 192. Roberta Lúcia Boss, Bióloga 193. Roberto Malvezzi 194. Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário 195. Roberto Vomero Monaco, Advogado 196. Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão 197. Ronaldo Pelli Junior 198. Rosana Arruda Bonomo, servidora pública 199. Rui Guimarães Vianna, Advogado 200. Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária 201. Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República 202. Sandro Vinícius Couto, Advogado 203. Sanny Japiassú dos Santos - Procuradora do Estado da Paraíba 204. Santuzza da Costa Pereira - Procuradora do Estado/ES 11 205. Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado 206. Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Procurador Federal 207. Sérgio Preuss, Advogado 208. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça - CE 209. Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho 210. Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada 211. Silvio Lancellotti, jornalista 212. Solange Regina Latenek dos Santos - Bióloga 213. Solange Teles da Silva, professora e advogada 214. Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito 215. Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada 216. Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada 217. Tadeu Veneri - bancário - Dep estadual presidente CDH ALEP 218. Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada 219. Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora 220. Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará 221. Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP 222. Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre 223. Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista 224. Vera Michels Bento, historiadora 225. Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental 226. Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista 227. Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público 228. Vivian Inara Ludwig 229. Walcir Sante 230. Walter Casagrande Júnior, Esportista 231. Yara Schaeffer-Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – USP 232. Yasmin Garcez Mersz