Para manter vida e qualidade de vida, a humanidade deve adaptar-se a um modelo de
sustentabilidade





Os desafios urgentes para o meio ambiente em 2024





Uma correção de rumos exigirá o cumprimento de tratados, acordos e
legislações, percepção de novos conceitos para planejamento com aporte
científico e, essencialmente, o exercício pleno da democracia



por Carlos Bocuhy



Os desequilíbrios ambientais são globais. Para manter vida e
qualidade de vida, a humanidade deve superar o excesso de
impactos que gera e adaptar-se a um modelo de sustentabilidade.
Novas agendas planetárias em 2024 surgem como desafios
urgentes: clima, água, biodiversidade, uso do solo, contaminação
do meio ambiente por novas substâncias tóxicas, intensos fluxos
biogeoquímicos oriundos de indústria e agricultura, acidificação
dos oceanos, lançamento de aerossóis e diminuição da camada de
ozônio. Earth beyond six of nine planetary boundaries | Science Advances

Ao lado das agendas globais ambientais, o planeta enfrenta
desafios sociais, econômicos e institucionais. Em 2015 a ONU
definiu metas mundiais, institucionalizadas nos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável, compostos por 17 objetivos e 169
metas. Dentre estes destacam-se a erradicação da pobreza,
segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, redução das
desigualdades e muitas outras temáticas. Indicadores dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - Brasil (odsbrasil.gov.br)

Abordar expectativas ambientais para 2024 é refletir sobre como
transformar o atual modus vivendi civilizatório nessa Era Humana,
o Antropoceno. Trata-se de época sensível, marcada pelo “tipping
point” em muitas agendas, ou seja, um estado de sensibilidade
extremada na condição de ecossistemas que se encontram em
zona limite diante da contínua fragilização.

Uma correção de rumos exigirá o cumprimento de tratados,
acordos e legislações, percepção de novos conceitos para
planejamento com aporte científico e, essencialmente, o exercício
pleno da democracia, com transparência governamental e ampla
participação social.

No rol de prioridades está a transformação do modelo econômico,
que impulsiona a humanidade desde o crescimento sem futuro até
o desejável desenvolvimento. Da economia exige-se qualidade,
cujo principal requisito é sustentabilidade: a busca da
sobrevivência civilizatória.

Da sustentabilidade exige-se veracidade, ausência de
greenwashing, do faz de conta do marketing ambiental. A
economia deve ser demarcada por aspectos qualitativos e
intemporais, onde os desejáveis resultados não podem visar
apenas o presente, mas também garantir futuro saudável.

Assim, 2024 demanda a remoção de inconsistências e superação
de desafios por meio de boas políticas transformadoras. Nesse
processo, a correta estruturação da governança ambiental é
elemento imprescindível.

O papel dos governantes é essencial, pois o Executivo possui
poderes discricionários com forte capacidade transformadora.
Para mandatários, o grau de consciência ecológica é elemento
imprescindível.

Se observarmos os discursos atuais do presidente Lula, veremos
que há convergência com o de vários líderes globais como
Emmanuel Macron, presidente da França. Ambos defendem a
transição ecológica e o combate à pobreza. Macron defende, assim
como Lula, um Pacto Global pelo Clima e reivindica a reforma da
governança financeira global para benefício dos países em
desenvolvimento. Emmanuel Macron: "Temos de acelerar ao
mesmo tempo em termos da transição ecológica e do combate à
pobreza" (lemonde.fr)

Muitos mandatários concordam que o Acordo de Paris representa
a pedra angular estabelecida para a transformação. As falas de
Antorio Guterrez, secretário geral da ONU, e da primeira-ministra
de Barbados, Mia Motttley, fazem coro a mais de uma centena de
países, defendendo transformações dos agentes econômicos,
ressaltando macrodiretrizes globais a serem perseguidas, como
por exemplo:

• afastar-se dos combustíveis fósseis;
• mover a economia rumo ao combate às mudanças
climáticas;
• pautar mudanças globais nos sistemas de
financiamento global e suas instituições;
• democratizar o FMI e o Banco Mundial;
• acelerar processos de bioeconomia e pagamento por
serviços ambientais;
• financiar a transição e adaptação dos países mais
vulneráveis, inclusive prevendo aportes sem juros para
evitar endividamentos que venham a sufocar economias
locais atingidas por eventos climáticos extremos.

Nesse aspecto, faz-se fundamental a consolidação do fundo de
perdas e danos, atribuindo responsabilidades aos países mais ricos
e poluidores sobre as consequências do aquecimento global para
países vulneráveis.

Outras fronteiras globais ameaçadas estão na mira da proteção,
como os oceanos, um gigantesco sumidouro de carbono. Vale citar
ainda o aprimoramento dos mecanismos que regulamentam o
mercado de carbono, de forma a ser utilizado de forma ética e não
como subterfúgio para a manutenção de processos poluidores.

Contradições a serem superadas

Em 2023 o Brasil assistiu a notáveis avanços no discurso
ambiental estatal. A gestão de Jair Bolsonaro valeu-se do poder
discricionário do Executivo para alterar centenas de dispositivos
infralegais, como decretos, resoluções, portarias e outros, visando
à facilitação para setores econômicos como agronegócio, pecuária,
garimpo e extração de madeira, o que resultou em aumento da
degradação do meio ambiente e da criminalidade ambiental,
provocando descontrole territorial, especialmente na Região
Amazônica.

Com a entrada do governo Lula, houve uma ação restauradora,
porém não suficiente para reparar as insuficiências institucionais
causadas na gestão anterior. Isso decorre do clima de extrema
sensibilidade política, já que as forças da depredação ambiental
sobrevivem no epicentro da política brasileira, encastelada no
Congresso Nacional e em cargos do Executivo, onde se inseriram
por meio de coalisões do velho sistema “toma-lá-dá-cá”, como
suposta garantia política de “governabilidade”. Nota-se
continuidade de conflitos entre o interesse público e privado.

O retorno à ação dos aparatos estatais, como Ibama e ICMBio,
provocaram efeitos práticos e pedagógicos sobre a
criminalidade, com efeitos mensuráveis na diminuição do
desmatamento da Região Amazônica.

Em compensação houve aumento de emissões de Gases Efeito
Estufa decorrente do crescimento do rebanho bovino, além de
aumento do desmatamento para expansão da agricultura e
pecuária no bioma Cerrado, no Centro-Oeste e região do
Matopiba.

Os tribunais de contas dos Estados e da União diagnosticaram
deficiências na implementação das políticas setoriais no Nordeste.
O diagnóstico das deficiências estatais é um alento para a
implementação de políticas setoriais de forma integrada,
especialmente para a resolução da velha demanda de combate à
seca. Tribunais de contas avaliam processo de degradação ambiental no semiárido
brasileiro | Portal TCU

Frente às negociações climáticas, o Brasil promete reduzir 48,4%
de suas emissões dos gases do efeito estufa (GEE) para 2025. O
desmatamento contribui para 48% das emissões e atividades do
agronegócio respondem por 27% das emissões, ambos
financiados com dinheiro público.

No cerrado do Centro-Oeste e Matopiba, onde ocorre o maior
índice de desmatamento ilegal, o aporte de subsídios estatais para
o agronegócio gira em torno de R$ 16,9 bilhões de reais, sendo,
apenas do BNDES, um total de R$ 4,2 bilhões.

Produção agrícola e fome

Nos aspectos relacionados à produção agrícola e o combate à
fome, o Brasil continua a manter velhas diretrizes da economia
predatória. O economista Ladislau Dowbor afirma que o amplo
financiamento subsidiado para o setor do agronegócio e o
direcionamento brutal da produção de alimentos para a
exportação são decisões políticas equivocadas que apenas
beneficiam grandes corporações e seus respectivos
intermediários, sem levar em conta a necessidade de produzir em
busca da qualidade dos alimentos e da segurança alimentar da
população.

Dowbor toca no ponto essencial de reduzir desigualdades e no
combate à fome: “Na verdade, nosso problema não é a falta de
recurso, de saber o que fazer. A realidade é que a nossa produção
está sendo exportada porque vende mais, afinal de contas com a
Lei Kandir a exportação não paga imposto, não temos uma
reorientação necessária da economia para as
necessidades”. Ladislau Dowbor: “Não é falta de comida, não é
falta de recursos, mas falta de política” - MST

Garimpo ilegal

Ao lado do desmatamento para extração de madeira e abertura
de mais fronteiras para agricultura e gado, o garimpo ilegal na
região amazônica impacta a floresta, a biodiversidade e os povos
indígenas. A prática ainda corre solta, apesar do empenho do
governo Lula, no início da gestão, para conter os principais
hotspots da degradação em terras indígenas.

Como se verifica na série de reportagens produzidas pela Folha de
São Paulo com apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund, em
parceria com Pulitzer Center, o descontrole territorial continua em
diversos estados, entre esses o território dos nambikwaras (MT).
No local, cinco funcionários públicos da Funai e da Força Nacional
restam impotentes diante de 2.000 garimpeiros em atividade.
“A gente quer a retirada desses invasores e indenização pelas
áreas arrebentadas. Se fosse em área de branco, de fazendeiro,
já teriam conseguido”, afirma o cacique geral da terra Sararé,
Saulo Kititaurlu. O coordenador da base da Funai, André
Rodrigues, aponta a necessidade de mais bases e corpo de
fiscalização.Com explosivos e túneis, garimpo encurrala indígenas
e Estado em terra superinvadida em 2023 | Cerco às aldeias - A
infestação dos garimpos até o quintal das comunidades -
cotidiano - Folha de S.Paulo (uol.com.br)

O Ibama, principal órgão federal de controle e fiscalização da
Amazônia, encontra-se em estado lastimável, com efetivo em
torno de 2.925 funcionários, com apenas metade (49,2%) em
atividade e cerca de 1.000 próximos da aposentadoria.

Em passado recente o Ibama chegou a ter 6.200 funcionários. Das
vagas ociosas do órgão, 41,6% são de agentes que se
aposentaram. Também há aqueles que morreram e/ou tiveram
pensões indicadas em seus nomes (cerca de 9,2%). Os dados
correspondem a novembro de 2023, o mais recente disponível, e
estão no Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Hoje,
conforme o painel, há só 2.925 servidores do Ibama da carreira
ambiental atuando no País. Ibama tem déficit de metade de
especialistas em meio ambiente e categoria ameaça parar -
Estadão (estadao.com.br)

Durante o episódio da seca e queimadas que assolaram a
Amazônia em 2023, a maior seca em 121 anos, a infraestrutura
colapsou com transporte fluvial interrompido, falta de alimentos,
remédios e frequentes nuvens tóxicas de fumaça que sufocaram
Manaus e provocaram danos à saúde pública. Ficou evidente a
falta de capacidade operacional para o combate a incêndios e a
necessidade de o Brasil se preparar para eventos extremos.
Se o governo não aumentar quadros e recursos para o Ibama
imediatamente, a atual fragilização notada em 2024 coloca em
risco o parcial sucesso de controle da criminalidade, que se
apresenta muito mais intensa e organizada do que em períodos
anteriores, levantando sérias dúvidas sobre o atingimento da meta
de desmatamento zero para 2030.

Combustíveis fósseis

Enquanto os efeitos das mudanças climáticas se abatem sobre o
Brasil, desde o Vale do Taquari (RS) à seca na Amazônia, de forma
paradoxal o governo federal explicitou seu alinhamento à
exploração e exportação de combustíveis fósseis em 2023.
Além de aceitar participar da Opep+ durante a COP28 (em
inacreditável contradição), deu início, em dezembro de 2023, por
meio de leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), à forte
expansão para exploração do pré-sal, com mais de 600 novos
poços.

O setor de petróleo e gás do Brasil tem anunciado que saltará da
atual produção de 2,2 milhões de barris/dia para 5,4 milhões de
barris em 2029, com perspectivas de sair da 8ª para a 4ª posição
mundial como produtor de petróleo. Pré-sal produzirá 7,7 bilhões
de barris de óleo em partilha até 2032 | Agência Brasil (ebc.com.br)
Se por um lado o Brasil recuperou parte de sua imagem
ambiental junto à comunidade internacional, por iniciar com maior
efetividade o combate ao desmatamento, de outro lado sofreu
desgastes com atuais sinalizações antiambientais do setor de
petróleo e gás, acabando por receber o troféu “Fóssil do Dia”
durante a COP28.

Posteriormente, entidades de todo o Brasil e especialistas em
sustentabilidade repudiaram, por meio de manifesto, o maciço
investimento brasileiro em combustíveis fósseis, incluindo as
perspectivas futuras ambientalmente insustentáveis, que
retratam intensa contradição entre o discurso ambiental e a
realidade da política energética do governo brasileiro. entidades e
ambientalistas repudiam dos combustíveis fósseis (sagresonline.com.br)

Retrocessos normativos

É preciso urgente correção de rumos em 2024 sobre as ações
antiambientais protagonizadas pelo Congresso Nacional, que vêm
provocando danos palpáveis para a agenda ambiental brasileira.
Imprescindível a necessidade da atuação mais firme e
ambientalmente qualificada do poder executivo, frente a um
legislativo capturado por linhas predatórias do agronegócio. A
produção legislativa nociva caminha na contramão das conquistas
sociais.

Vide o “PL do Veneno”, que traz facilitações para as áreas de
licenciamento para agrotóxicos; a execrável criação do Marco
Temporal, que retira segurança jurídica para os assentamentos
indígenas com data posterior à Constituição Federal de 1988; o PL
do Licenciamento Ambiental, com facilitações de
autolicenciamento e liberalidades gerais, como anistias e outros
artifícios que conspiram contra a própria essência da avaliação de
impacto ambiental.

Todos esses retrocessos encontram-se longe do respeito às balizas
legais constitucionais, e sua correção exigirá firme atuação do
Judiciário, e consonância com posturas republicanas e
constitucionais do executivo. Licenciamento Ambiental e vulnerabilidades
da Amazônia (youtube.com)

Políticas ambientais em 2024

Não resta dúvida sobre o fato de que o Brasil precisa agir em 2024
para remover inconsistências e insuficiências de sua política
ambiental.

Será preciso se livrar das dicotomias inaceitáveis, como por
exemplo:

• estímulo e financiamento prioritário da matriz
energética fóssil;
• a incongruência redobrada sobre a política de combustíveis
fósseis ao perseguir exploração em áreas
ambientalmente frágeis (foz do Amazonas, Atol das
Rocas, Fernando de Noronha, etc.);
• superar a insuficiência de quadros, recursos e
articulação política para combater o desmatamento;
melhorar a capacidade de enfrentamento efetivo da
criminalidade ambiental na Amazônia;
• reverter a permissiva continuidade do uso extensivo
de agrotóxicos e a falta de banimento dos que já foram
banidos no exterior em função de comprovada
periculosidade, processo agora facilitado por lei que abranda
processos de registro e utilização;
• ampliar a capacidade de interlocução proativa que
apresente bons resultados entre o Ministério do Meio
Ambiente e o Legislativo Nacional;
• superar a falta de estruturação adequada da Agência
Nacional de Águas e Saneamento e de recursos
hídricos, que segue sob a gestão inadequada do Ministério
de Integração e Desenvolvimento Regional, assim como
do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que
inexplicavelmente segue sob competência do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• sanear passivos importantes na área de participação social,
como reavivar o cadastro de entidades ambientais do
Conama e realinhar a composição do conselho livrando-o
da atual insuficiência democrática;
• reedição da resolução que estabelece padrões de
qualidade do ar em conformidade com os valores
indicadores da OMS, evitando a morte de dezenas de
milhares de brasileiros, especialmente crianças e idosos;
• e, em aspecto dos mais prioritários, implementar
democrática adaptação climática, contemplando,
capacitando e empoderando comunidades
vulneráveis para agir em sua defesa, já que são as
principais depositárias dos crescentes impactos dos eventos
extremos.

Ressalte-se que, para a solução das pendências nas agendas
ambientais será necessário contar com acompanhamento e firme
atuação da sociedade civil, do Ministério Público e da Defensoria
Pública, em defesa dos interesses difusos e das comunidades mais
vulneráveis; e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados,
responsáveis na promoção de uma “Administração Pública efetiva,
ética, ágil e responsável”. Competências | Portal TCU

O ano de 2024 é um ano extremamente oportuno. A atual gestão
federal ambiental já contou com tempo suficiente para avaliar o
estado da arte e fazer a lição de casa ao menos dentro do poder
discricionário estatal.

É preciso perseguir, de forma operacional, os prazos e metas
assumidos diante do atual estado de urgência climática, assim
como o atingimento dos ODS previstos para 2030, especialmente
contando com momento político favorável por sediar a COP30 em
2025, em Belém do Pará.

Para atingir esses objetivos, em 2024 o Brasil deve transformar a
retórica ambiental em ações efetivas, potencializando participação
social e intervenções práticas na realidade, de forma
transformadora, transparente e mensurável.

Carta para o Futuro #12: Os desafios urgentes para o meio
ambiente em 2024

CartaCapital e PROAM