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OFÍCIO PROAM 01/29.03.2023 São Paulo, 29 de março de 2023
REF: Retirada da inscrição do PROAM para concorrer à vaga de Representante Nacional nas eleições CNEA para o CONAMA
À Coordenação do CNEA
Ministério do Meio Ambiente
Excelentíssimo(a)s Sr(a)s
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM, entidade regularmente cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, requer, de Vossas Senhorias, a retirada da inscrição para concorrer, no pleito das entidades do CNEA, na condição de Representante Nacional durante o próximo certame eleitoral, cuja votação se dará entre 30 de março à 12 de abril de 2023.
O motivo de nossa desistência é o não atendimento, pelo Ministério do Meio Ambiente, da solicitação de dilação do prazo eleitoral que contemple condições mínimas para garantir representatividade e legitimidade nas eleições para o CONAMA.
Pedimos, portanto, que seja retirado o nome deste instituto da relação de entidades que se propõem a serem votadas.
Segue, em anexo, a solicitação de dilação de prazo com a subscrição de centenas de entidades ambientais, para que seja anexada aos autos do referido processo eleitoral.
Atenciosamente,
Carlos A H Bocuhy
Presidente
PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
OFÍCIO PROAM 01/030323 São Paulo, 03 de março de 2023
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
c/c Fatima Borghi
representante do MPF no Conama
Excelentíssima senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Vimos por meio desta solicitar de Vossa Excelência a necessária extensão de prazos para recadastramento de entidades do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), para proposituras eleitorais e prazo para votação, diante dos seguintes fatos:
1 – Durante os últimos 4 anos houve estado de abandono e inércia da parte do CNEA, em sua comunicação efetiva com o cadastro nacional das entidades ambientalistas, fato que se deve ao esvaziamento da participação social no Conama.
2 – O governo anterior inaugurou um processo eletivo por meio de mero “bingo”, promovendo a desorganização e desmobilização da sociedade civil. O cadastro de entidades do CNEA perdeu toda a capacidade de controle social.
3 – Em razão disso, houve falta de discussão e incentivo a cadastramentos e recadastramentos. O CNEA se viu esvaziado sem a participação dos representantes eleitos para o Conama. Sem controle social, se tornou ineficiente.
4 – Dessa forma, o atendimento aos prazos atualmente propostos pelo CNEA para recadastramento, propositura de candidaturas e realização de processo eletivo, envolvendo o prazo exíguo total de apenas 3 semanas, apresenta falta de razoabilidade - e não vai atender à finalidade de mobilizar as entidades para efetiva participação social.
5 – A proposta difere inclusive dos prazos adotados anteriormente a 2018, tanto com relação à preparação pré-eleitoral, com intensa participação fomentada a partir das entidades do CNEA, como elemento facilitador para cadastramentos e recadastramentos, assim como do próprio período de campanha eleitoral, que contava com 30 dias para ser mobilizante e eficiente. Nunca um prazo tão exíguo como o atual foi proposto anteriormente.
6 – É preciso considerar que somos um país de dimensões continentais e o CNEA abrange um rol superior a 600 entidades, muitas com dados cadastrais defasados, especialmente as que contam com pouca estrutura, que merecem prazo razoável para recadastramento, decisões internas e necessárias articulações regionais e nacionais. Assim, o prazo exíguo imposto pelo MMA prejudicará principalmente as entidades menores, com menor capacidade operacional.
7 - Além disso, a evidente precariedade do atual cadastro não permitirá, em curto prazo de tempo, conseguir adesões para recadastramento e votação, que tornem o processo eleitoral mobilizador e representativo como deveria ser.
8 – Ressaltamos que é necessário considerar os efeitos desmobilizadores da COVID-19 sobre a regularidade ambiental de muitas ONGs que estatutariamente não tinham previsão de eleições no formato virtual ou híbrido (presencial + virtual) e que passam atualmente por processos de regularização.
Nesse sentido, pleiteamos prazo mínimo de 30 dias para recadastramento, a partir da publicação de novo edital -- e prazo de 30 dias para a realização do pleito eleitoral.
Esperando poder contar com sua anuência a este justo pleito da sociedade civil, em prol de processos mais eficientes de participação social, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Carlos A H Bocuhy
PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Presidente
Subscrevem o presente ofício entidades e especialistas da área ambiental. (Entre as entidades estão algumas que foram eleitas para o Conama no final de 2018, mas que tiveram seus mandatos cassados durante o início da gestão Bolsonaro. Também assinam 14 ex-conselheiros ambientalistas do Conama).
PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo - SP
Carlos Bocuhy - Presidente
José Carlos Carvalho
Ex-Ministro do Meio Ambiente
Gilberto Natalini
Ex-Secretário do Meio Ambiente do Município de São Paulo
Instituto Baleia Jubarte – BA
José Truda Palazzo Jr.
Instituto Guaicuy – Belo Horizonte – MG
José de Castro Procópio
Marcos Vinicius Polignano
Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Instituto MIRASERRA – Porto Alegre – RS
Lisiane Becker - Presidente
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – São Paulo - SP
Mauro Frederico Wilken – Presidente
Yara Schaeffer Novelli – IO – USP
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo - SP
Vilázio Lellis Jr – p/ Secretaria Executiva
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto – SP
Cláudia Perencin - Presidente
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – SP
Instituto Bioma Brasil – Recife – PE
Clemente Coelho Junior
Sonia Corina Hess – UFSC - SC
Fórum de Entidades do Distrito Federal e Adjacências – DF
IDA – Instituto de Desenvolvimento Ambiental - DF
Luiz Mourão de Sá
Mongue Proteção ao Sistema Costeiro – Peruíbe - SP
Plínio Melo - Presidente
APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos/SP
Bernardo Teixeira - Presidente APASC
Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE / RECIFE-PE
Boisbaudran Imperiano – Conselheiro
CDPEMA – Guarulhos – SP
Miron Rodrigues da Cunha
InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – Porto Alegre / RS
Paulo Brack
Fundação Gaia – Legado Lutzenberger – Rio Pardo - RS
Lara Lutzenberger
COEPi - Comunidade Educacional de Pirenópolis – Goiás
Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente
Elizabete Lino - Assessora Institucional
Instituto Biotrópicos - Diamantina/MG
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo - SP
Liane Lossano
MOUNTARAT - Associação de Proteção Ambiental - Santo André – SP
Cibele Colpi - Presidente
MOVER – Movimento Verde de Paracatu – Paracatu – MG
Instituto Oca Brasil – Alto Paraíso de Goiás – GO
Associação Defensores da Terra – RJ
SOS Manancial do Rio Cotia - SP
SOS Manancial – São Paulo – SP
Grupo de preservação dos Mananciais do Eldorado – Diadema - SP
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais – Curitiba - PR
Paulo Pizzi – Presidente
Associação Amigos de Iracambi - Rosário da Limeira – MG
Museu do Cerrado – Brasília - DF
Rosângela Corrêa - Diretora Geral
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi – SC
MDPS Movimento Defesa Porto Seguro - BA
Sueli Abad
Instituto Santos Lixo Zero – Santos - SP
Academia Brasileira Ambientalista de Letras – ABAL – Petrópolis - RJ
Presidente - Cleveland M. Jones
Lixo Zero Baixada Santista – Santos - SP
Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene - São Paulo - SP
Instituto Amazônia Viva – Manaus - AM
Onofre Moreira dos Santos
Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza - IBRACON - Canoas, RS
Nalu Beatriz Machado, Presidente
Instituto Inovare - Soluções Socioambientais – Santos - SP
Instituto Augusto Carneiro - Porto Alegre - RS
Kathia Vasconcellos Monteiro, Presidente
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) - Passo Fundo - RS
Paulo Fernando O. Cornelio – Vice-Presidente
Associação Ambientalista e Espeleológica Pró Pouso Alegre – APPA – Formiga - MG
Paulo José de Oliveira – Presidente
Clube de Observadores de Aves do Alto São Francisco - COA ASF
Paulo José de Oliveira – Diretor Presidente
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
Danilo Moura
Luiz Roberto Santos Moraes - Professor Emérito da UFBA
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC
Débora Fernandes Calheiros – Bióloga
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos - SP
Jeffer Castelo Branco
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos – SP
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo - SP
Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores
René Mendes
Maria Inez Pagani
Bióloga - Professora Aposentada Unesp Rio Claro - SP
Moacir Bueno Arruda
Fundador do Ipan - Instituto PANAMERICANO do Ambiente e Sustentabilidade
Diretor de Educação Ambiental e Unidades de Conservação da ANAMMA
OSCIP Instituto Búzios - RJ
Marcele do Valle - Coordenadora Socioambiental
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural-UPPAN – RS
Dionil Machado
Forum permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos - SP
Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo – São José dos Campos - SP
Vicente de Moraes Cioffi
Preservar Itapecerica da Serra – SP
Adriana Abelhão
Lia Giraldo da Silva Augusto - pesquisadora Fiocruz
Associação Ambientalista Floresta em Pé – AAFEP - São Paulo - SP
Instituto Amazônia – Manaus – AM
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Salvador - BA)
Associação Raízes do Semiárido (BA)
Articulação Antinuclear Brasileira
Instituto Dom Alberto Guimarães Rezende (Caetité-BA)
Núcleo Caetité do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (Caetité-BA)
Zoraide Vilasboas - militante socioambiental, ativista antinuclear e por Direitos Humanos
ONG Teyque-pe – Piraju - SP
Naomi Oliveira Corcovia – Presidente
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SP
Eloah Margoni – Presidente
APqC – Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo
Patrícia Clissa – Presidente
Instituto IbiAuá - Gente da Terra – Felixlândia – MG
Altino Rodrigues Neto - Presidente
Mupan - Mulheres em Ação no Pantanal – Campo Grande - MS
Áurea da Silva Garcia - Diretora Geral
Movimento #PETARsemCONCESSÃO - SP
Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP
Tereza Penteado
Projeto CAPA – SP
Mariana Aidar
Sociedade Amigos da Lagoa – Piracicada - SP
Catalisa – Rede de Cooperação para a Sustentabilidade – SP
Eduardo Coutinho
Pedro Roberto Jacobi
Coordenador do Grupo de Pesquisa GovAmb/Instituto de Energia e Ambiente/USP
Ricardo Palamar Menghini
Universidade Paulista
International Rivers - Brasil
Flávio Montiel - Diretor
Associação dos Parques Ecológico de Alta Floresta - MT
Associação dos Parques Ecológicos de Mato Grosso - MT
Presidente e Diretor Nelson da Conceição
Sociedade Protetora das Espécies - PROESP - Campinas - SP
Dulcinéia Lopes da Silva
STVBrasil - Sociedade Terra Viva - São José de Mipibu - RN
Perceval Carvalho – Diretor
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
OEKOCIENTIA – São Paulo – SP
Presidente Wesley Silvestre Rosa
Renato de Almeida
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
Vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cruz das Almas-BA
Ambiente e Educação Interativa - AMEDI
FABS - Frente Ambientalista da Baixada Santista (SP)
AGA - Associação do Grupamento Ambientalista – Araçatuba – SP
Rodrigo Cella
MoCAN - Movimento Contra as Agressões à Natureza (Peruíbe/SP)
Mari Polachini
Apoena – Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – Pres.Epitácio/SP
Djalma Weffort – Presidente
Centro de Ecologia Integral – Cei – Belo Horizonte - MG
José Luiz Ribeiro de Carvalho
Ana Maria Vidigal Ribeiro
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN, RS
Francesca Werner Ferreira, presidente
Instituto Costa Brasilis - SP
Márcia Regina Denadai
MDV-ABC - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC
Associação Protetora dos Animais Silvestres de Assis – APASS - Assis - SP
Aguinaldo Marinho de Godoy - Presidente
Fundação Brasil Cidadão para Educação, Cultura, Tecnologia e Meio Ambiente – FBC
João Bosco Carbognin - Diretor Presidente
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
Milena Franceschinelli – Presidente
ONG Sócios da Natureza – Araranguá – SC
Tadeu Santos
ASCEMA Nacional - Associação Nacional dos Servidores Ambientais
Denis Helena Rivas - Geógrafo - Analista Ambiental
Associação Amigos da Natureza do Bolsão – ANB – Paranaíba - MS
Paulo Sérgio Gomes - Presidente
Sociedade Brasileira de Primatologia
Patrícia Izar – Presidente
AVM Associação de Moradores da Vila Mariana
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Renato Cunha
Instituto Mangue Vivo – IMAVI - São José – SC
Paulo Douglas Pereira
Instituto Amigos da RBMA - IA-RBMA – São Paulo - SP
Mary Sorage - Presidente do CN-RBMA
João L.Albuquerque - Diretor Executivo
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA - Belém – PA
Instituto de Ecologia Tropical – ECOTROPIC – Rio de Janeiro - RJ
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