Realizado na última sexta-feira (6/6), o simpósio promovido pelo TRT-8 debateu geopolítica global, meio ambiente, direitos humanos e transição para uma economia sustentável na Amazônia no contexto pós-COP30.

A conferência de abertura foi ministrada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), professor Carlos Bocuhy, que discutiu os impactos ambientais e a crise climática mundial. “O que temos observado é um aumento acelerado na temperatura do planeta, ocasionando uma crise climática sem precedentes na história da humanidade, ao passo de uma falência do multilateralismo cooperativista entre os países, o que dificulta na tomada de ações conjuntas e efetivas para combatermos e nos adaptarmos a essa nova realidade que vivenciamos no planeta”, destacou.

Com seis palestrantes em dois painéis, a programação incluiu temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. A professora doutora Ana Virgínia Moreira Gomes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), abordou questões relacionadas à Agenda 2030, convenções internacionais e propostas jurídicas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “40% da população amazônica vive em uma situação de extrema pobreza, comprometendo os seus direitos fundamentais, inclusive em relação ao trabalho. Reconhecer essa realidade e adotar medidas para a formalização desse trabalho é uma necessidade urgente”, enfatizou.

O juiz do TRT-11, professor doutor Sandro Nahmias, discutiu a função socioambiental da propriedade e a realidade das atividades econômicas tradicionais, como seringueiros e garimpeiros. “Essa é uma abordagem que precisa ser feita levando em consideração três eixos: o territorial, já que na Amazônia as distâncias são gigantes; o do trabalho, que na região é extremamente peculiar, muito arriscado e na maioria sem regulação; e o direito à propriedade, que também é desafiador quando se trata de Amazônia. E por fim, é importante entender que manter a floresta em pé e o trabalho digno é muito mais rentável do ponto de vista econômico”, ressaltou.

Já a professora doutora Luciana Fonseca explorou as cadeias produtivas associadas ao desmatamento, exploração ilegal e violação de direitos humanos. “Existe uma relação direta entre desmatamento e violação dos direitos humanos. Em geral, nos territórios mais desmatados são onde observamos mais conflitos, mais trabalho escravo e tráfico de pessoas. Essa identificação é importante, bem como quais as cadeias produtivas envolvidas, para que possamos pensar em políticas públicas voltadas para combater essa realidade”, pontuou.

O procurador geral do Estado, Ricardo Nasser Seffer, destacou a relevância da COP30 e o papel do Estado na transição para uma economia verde. “Uma das contribuições que o Estado do Pará vai deixar para esse pós-COP é a Lei da Responsabilidade Ambiental (Nº 190/2025), recentemente publicada no Diário Oficial. A partir dela, a gestão ambiental será tratada como uma política pública, estabelecendo taxa hídrica e minerária para a preservação ambiental, além do respeito a regras e compromissos ambientais como pré-requisitos para o estabelecimento de convênios entre os municípios e o Governo do Estado. Essa lei é pioneira no Brasil e adotamos como base para o estabelecimento dessa lei a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

O professor doutor João Paulo Mendes Neto reforçou a importância da tributação ambiental e incentivos fiscais para uma economia sustentável na Amazônia. “Essa região, rica em biodiversidade e recursos naturais, enfrenta desafios significativos relacionados ao desmatamento, degradação ambiental e exploração econômica predatória. Na prática, a tributação ambiental e os incentivos fiscais podem ser instrumentos estratégicos para transformar a Amazônia em um modelo de economia sustentável, fortalecendo tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida das populações locais”, explicou.

Encerrando o painel, o desembargador aposentado do TRT-8 e professor doutor, Georgenor de Sousa Franco Filho abordou a relevância dos empregos verdes na realidade amazônica, ressaltando seu impacto socioeconômico e ambiental. “Os empregos verdes são essenciais para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, pois promovem a conservação ambiental e oferecem alternativas econômicas para as comunidades locais. Além de gerar renda, esses empregos impulsionam a inclusão social e ajudam a preservar a biodiversidade, tornando-se uma solução viável para equilibrar crescimento econômico e proteção ambiental na região”, destacou.