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Carta Aberta às autoridades frente à emergência hídrica de 2021
Considerando que as estiagens vêm se tornando mais graves em função das alterações climáticas globais e que a sociedade brasileira deve estar preparada e mobilizada para enfrentar esses eventos;
Considerando que é obrigação legal dos governos, federal, estaduais e municipais, prevenir e apresentar medidas eficientes para minorar os efeitos da crise climática, que coloca em risco o meio ambiente e as populações, especialmente os mais vulneráveis;
Considerando que o ano de 2021 enfrenta a pior crise hídrica desde 1930, conforme alertam setores responsáveis pela avaliação das condições meteorológicas do Brasil, que em 27 de maio de 2021 o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), coordenado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), emitiu nota conjunta com um Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a região hidrográfica da Bacia do Paraná que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021;
Considerando ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia enviou à Agência Nacional de Águas (ANA), documento intitulado “Avaliação das Condições de Atendimento Eletroenergético do Sistema Interligado Nacional - Estudo Prospectivo junho a novembro de 2021”, sendo que o referido documento, em suas conclusões, aponta a incidência de grave crise hídrica para o segundo semestre de 2021: “prevê-se a perda do controle hidráulico de reservatórios da bacia do Rio Paraná no segundo semestre de 2021”; e que durante o mês de novembro haverá “praticamente esgotamento de todos os recursos, sendo necessário o uso da reserva operativa a fim de evitar déficit de potência”;
Considerando que, em recente nota à imprensa, “O Operador Nacional do Sistema (ONS) afirma que o país passa pela pior crise hidrológica desde 1930 e que nos últimos sete anos os reservatórios das hidrelétricas receberam um volume de água inferior à média histórica, destacando a necessidade de “flexibilização das restrições hidráulicas dos aproveitamentos localizados nas bacias dos rios São Francisco e Paraná; aumento da geração térmica e da garantia do suprimento de combustível para essas usinas; importação de energia da Argentina e do Uruguai, além de campanha de uso consciente da água e da energia.”
Considerando que os instrumentos internacionais assumidos pelo Brasil que regulamentam o assunto das mudanças climáticas foram incorporados no sistema jurídico pátrio com a criação da Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº. 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que veio dotada de objetivos, diretrizes e mecanismos que efetivam o princípio do desenvolvimento sustentável;
Considerando ainda que a humanidade lança diariamente cerca de 162 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera terrestre -- e que eventual geração de energia por usinas termelétricas, movidas a combustíveis fósseis, agravará ainda mais o aquecimento global;
Considerando ainda que o artigo 5º da Lei n. 12.187/2009 expressa a obrigatoriedade de: “III - as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico”; o artigo 6º também ressalta, entre os instrumentos da PNMC: “XV - o monitoramento climático nacional.”
Considerando que, não bastasse a gravidade da situação climática, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) está prestes a desligar o supercomputador Tupã até agosto por falta de verba, interrompendo pesquisas espaciais e serviços climáticos, em função da redução do orçamento e atraso de pagamento das verbas do governo federal;
Considerando que o Tupã é o equipamento é responsável pela previsão do tempo e clima, enviando dados ao governo sobre estiagens – como a que afeta atualmente São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, e que, caso isso aconteça, o governo ficaria sem dados para monitorar problemas como este”.
Considerando que o próprio Coordenador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do INPE, Gilvan Sampaio, declarou à imprensa que: “parar esse tipo de supercomputador é um prejuízo enorme para o país, estamos diante de uma crise hídrica; é extremamente grave. Se você não tem uma ferramenta como essa, você não consegue prever até quando vai essa crise, se ela vai se estender”.
Considerando ainda que, em um processo intempestivo de informações e contra-informações, no dia 14 de junho o diretor do INPE, Clézio di Nardin, depois da instituição noticiar que SEQUER TERIA RECURSOS PARA PAGAR A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DO TUPÃ, VEIO A PÚBLICO ANUNCIAR A COMPRA DE UM NOVO COMPUTADOR, que para a substituição do TUPÃ demandaria um processo de adaptação. Não houve detalhamento mínimo de quais seriam as alternativas financeiras para a garantia da manutenção do processo de monitoramento ambiental/climático pela instituição, nem detalhes sobre prazos e disponibilidade de recursos financeiros para adaptação diante de uma possível substituição do Tupã.
Diante desses fatos gravíssimos, que colocam em risco a enorme população na Região Sudeste e outras regiões assoladas pela crise hídrica, e em especial atenção aos ecossistemas e às populações mais vulneráveis, solicitamos à Procuradoria Regional da República – 3ª Região, Procuradoria Regional da República – 4ª Região; Tribunal de Contas da União, ministérios públicos dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná; Defensoria Pública dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, providências cabíveis para que o Ministério de Minas e Energia e demais órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos apresentem, em caráter de urgência, por meio de processo decisório que garanta transparência e participação social, incluindo audiências públicas, oitiva e acompanhamento da parte dos comitês de bacia hidrográfica envolvidos, um plano de contingência para prevenir maiores danos à sociedade e ao meio ambiente, na garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos, visando a seguridade ambiental e climática.
Solicitamos ainda medidas para garantir a continuidade do monitoramento realizado pelo INPE, em especial do adequado funcionamento do CPTEC, com o monitoramento e o eficaz processamento dos dados produzidos pelo supercomputador TUPÃ ou eventuais sucessores.
Assinam:
Carlos A. H. Bocuhy
Proam – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo - SP
Vilázio Lelis Junior
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – São Paulo - SP
Yara Schaeffer-Novelli
Professor Sênior do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo
Ex-coordenadora da Coordenadoria de Informações, Documentação e Pesquisa Ambiental - CINP/SMA
Katia Del Monte
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba
Lisiane Becker
Bióloga, Esp. em Direito Ambiental; Esp, em Políticas Públicas Ambientais; MSc em Biociências/zoologia
Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS
Patrícia Bianchi
Instituto Oikos de Agroecologia – Lorena - SP
Bruno Lucio Scala Manzolillo
Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN - RJ
José Procópio de Castro
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – Belo Horizonte – MG
Mauro F. Wilken
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca - SP
Clemente Coelho Junior
Professor docente do Centro de Ciencias Biologicas da Universidade de Pernambuco – Recife - PE
Cláudia Schaeffer Novelli
Instituto BiomaBrasil – Recife - PE
Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá
IDA – Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília – DF
Yara Rezende de Toledo
SOS Manancial do Rio Cotia – Cotia - SP
Heitor Marzagão Tommasini
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo – SP
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo – SP
Rodolfo Almeida
Sociedade Ecologica Amigos do Embu – SEAE – Embu das Artes – SP
Cláudia Maria Ferreira Perencin
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto - SP
Yara Rezende de Toledo
SOS Manancial – São Paulo - SP
Vicente de Moraes Cioffi
Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Paraiba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte – S.J.Campos - SP
Fórum Permanente em Defesa da Vida – S.J.Campos - SP
Liane Lossano
Campanha "Billings, eu te quero Viva!” – São Paulo - SP
José Carlos da Silva
Grupo Ecológico Calangos da Mata – Cotia – SP
Arnaldo Domingues de Oliveira
Preservar Itapecerica da Serra – SP
Angela Aparecida Silva
Associação de Favelas de São José dos Campos - SP
André Tomé C. Lourenço
Santos Lixo Zero – Santos – SP
Dilma Ferreira
Sociedade Amigos da Lagoa – Piracicaba – SP
Antonio Eustáquio Vieira
Mover – Movimento Verde de Paracatu - Paracatu - MG
Bonfiglio Ferreira
Instituto de Pesquisa em Ecologia Humana – Caieiras - SP
Edwaldo Luiz de Oliveira
Associação Terceira Via – Joanópolis - SP
Syllis Flávia Paes Bezerra
ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade – Praia Grande – SP
Naomi Oliveira Corcovia
Organização Ambiental Teyque-pe - Piraju – SP
Lara Lutzenberger –
Fundação Gaia – Legado Lutzenberger - RS
Mara Moscoso
Secretária executiva do Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
Débora F. Calheiros
Bióloga, Doutora em Ciências, especialista em ecologia de rios e planícies de inundação, e em conservação e manejo de bacias hidrográficas.
FONASC
Mônica Pilz Borba / Patricia Otero
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Ivanete Bandeira Cardozo
Associação de Defesa Etnoambiental - RO
Elias Adriano dos Santos
Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável
Virgílio Alcides de Farias
Advogado especialista em Direito Ambiental -Assessor jurídico do MDV - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC
Bruno Milanez
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Jeffer Castelo Branco
ACPO - Associação de Combate aos Poluentes – Santos - SP
Rodrigo Cella
AGA – Associação do Grupamento Ambientalista – Birigui – SP
MARIO LUIZ AUGELLI BARREIROS
Mountarat
Cláudia Esmeriz
ASSUMA Sustentabilidade e Meio Ambiente
Isabel Cristina de Moura Carvalho
FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental
Rosângela Azevedo Corrêa
Museu do Cerrado - Universidade de Brasília
Paulo Fernando O Cornelio
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP - Passo Fundo/RS
WAGNER GIRON DE LA TORRE
2ª Defensoria Pública de Taubaté-SP
Plínio Melo
Presidente - Mongue Proteção Ao Sistema Costeiro
Bernardo Teixeira
APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos
Eraylton Moreschi Junior
JUNTOS SOS ES Ambiental
Paulo Brack
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)
Boisbaudran Imperiano
Conselheiro da Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE - Recife-PE
Maria Margarida Galamba de Oliveira
Associação Defensores da Terra - RJ
Alexsander Azevedo
Instituto Biotrópicos - MG
Gilberto Natalini
Associação Popular de Saúde - SP
APAE Luis Correa - PI
Roberta Graf
Asibama/Acre
ONG Floresta Viva
Onofre Moreira dos Santos
Instituto Amazônia Viva
Luís Fernando Stumpf
Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga - RS
Eraylton Moreschi Júnior
JUNTOS SOS AE Ambiental - ES
Milena Franceschinelli
Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
Kalio Paarmann Junior
Presidente da Associação de Amparo aos Animais
Mirian Dualibi
Ecoar – SP
Lucinei Alves
Amigos da Natureza do Bolsão – ANB - Paranaíba – MS
Paula Isla Martins
Rede Pantanal
Sueli Cordoni
AAJB – Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - SP
Angelo J.R.Lima - Pesquisador Sócio Ambiental
Observatório das Águas - OGA Brasil
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