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Manifesto contra a Moção da Mordaça aprovada pelo Conama
Envie sua subscrição para proam@proam.org.br
Informe o nome de sua entidade, cidade e estado.
Considerando que o Ministério Público é uma das mais relevantes instituições do País, pois exerce funções atribuídas pela Constituição da República para a defesa dos interesses difusos, especialmente do meio ambiente, da ordem jurídica e do patrimônio público;
Considerando a relevância do Ministério Público para o regime republicano democrático e a necessidade da Sociedade Brasileira em preservá-lo das tentativas de neutralização que possam ameaçar seu exercício funcional;
Considerando que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos apuratórios sobre o trâmite e aprovação pelo Conama da revisão da Resolução Conama 03/90, que estabelece valores indicadores para a qualidade do ar no Brasil, em conformidade com os padrões atualmente recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
Considerando que tais procedimentos apuratórios decorrem da constatação de vícios e irregularidades ocorridos durante a revisão da Resolução 03/90, tendo seu trâmite e aprovação apresentado resultados e mecanismos de proteção insuficientes, criando meios para a procrastinação das medidas governamentais necessárias para evitar a morte de mais de 51 mil pessoas por ano no Brasil;
Considerando que as irregularidades foram amplamente divulgadas à imprensa, apontadas por ONGs e pelo Ministério Público Federal, contestadas por meio de vários pareceres, impugnações, relatório conclusivo de audiência pública e solicitação de retirada da matéria de pauta pelo próprio proponente (PROAM) para correção das irregularidades e vícios processuais;
Considerando que, diante dos procedimentos apuratórios, os representantes do Conama que foram notificados articularam-se na tentativa de neutralizar o MPF, propondo ao Conama que aprovasse uma moção com a falaciosa defesa da “liberdade e autonomia para a atuação dos conselheiros”;
Considerando que a moção tramitou de forma sumária e em regime de urgência, sendo de imediato repudiada pela bancada ambientalista e por membros do segmento da sociedade civil;
Considerando que, no dia 28 de novembro de 2018 a moção foi aprovada pelo Conama e chamada pelos ambientalistas de “moção da mordaça”, pois tem objetivo explícito de neutralizar a atuação do MPF – e que, conforme foi exposto na plenária, será encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo próprio Ministro do Meio Ambiente, que preside o Conama;
Considerando que as atribuições do MPF em defesa da probidade administrativa incluem a apuração de possíveis abusos praticados inclusive no âmbito do Conama; que a apuração das irregularidades ocorridas no processo de revisão da Resolução 03/90 jamais poderia gerar uma moção que tentasse amordaçar o MPF, imposta ao colegiado por sua absoluta maioria governamental; que o esperado seria uma atitude republicana, em busca da transparência nos atos do Conama visando sanear os erros cometidos na tramitação;
Considerando que os atos daqueles que participam de colegiados de relevante interesse público, como é o caso do Conama, devem ser justificados, motivados, transparentes e assim devidamente esclarecidos - e não podem ser relegados à mera condição de “liberdade e independência”;
Considerando ainda que a “moção da mordaça” aprovada pelo Conama fere a transparência e a probidade inerentes à eficácia normativa do Conama, representando ainda um estímulo ao abuso de poder pelos conselheiros, possibilitando estimular os desígnios corporativos e lobísticos, em detrimento da causa pública, incitando o manejo imprudente das resoluções ao sabor dos interesses setoriais e de governo, sem controle pelos segmentos da sociedade civil organizada;
Vêm, os signatários deste Manifesto, exigir a firme atuação do Ministro do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) contra os desmandos, vícios e irregularidades ocorridas no Conama durante a revisão da Resolução 03/90, no sentido de que se proceda, de forma exemplar, à apuração dos fatos;
Sobretudo, deve a Sociedade Brasileira tornar este caso transparente e exemplar, repudiando a “moção da mordaça”, não permitindo que aquele colegiado obste o exercício das atribuições constitucionais de qualquer setor da sociedade ali representado, entre os quais se destaca o Ministério Público, por sua defesa republicana dos preceitos constitucionais, da ordem jurídica, da proteção da saúde e do meio ambiente.
Assinam o presente Manifesto de repúdio à “Moção da Mordaça” aprovada pelo Conama:
AAA - Associação de Amparo aos Animais - Diadema - SP
A.A.P. Americana – Americana – SP
ACIC - Associação Comercial e Industrial do Grande Cristo Rei – ASSEMACREI – Várzea Grande – MT
ACPZOL – Ass. de Cultura e Esporte da Zona Leste – Santa Bárbara D’Oeste - SP
ADDAF - Associacao de Defesa e Desenvolvimento Ambiental - Ferros – MG
AEQUOTAM – Associação de Equoterapia de Americana – Americana - SP
AFG –Associação Fernando Guimarães Guidotti – Piracicaba-SP
AGA - Associação do Grupamento Ambientalista – Birigui - SP
ALMA - Associação de Moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e Adjacências – Rio de Janeiro - RJ
AMAPIRA – Ass, dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba - SP
AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo – SP
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR
AMBASVI- Associação de Amigos de Bairro do São Vito – Americana - SP
AME-Ibiúna – Associação Ecológica Ibiunense – Ibiúna – SP
AMJO – Associação de Moradores Jardim das Orquídeas – S. Bárbara D’Oeste - SP
AMJS - Associação de Moradores do Jardin da Saúde – São Paulo – SP
AMOCRUSA – Ass.Mor.Bairro Cruzeiro do Sul e Adjacências – S.B.D’Oeste - SP
APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – S.B.Oeste - SP
APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - PR
Articulação Antinuclear Brasileira – Br
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta – Belo Horizonte - MG
Associação Ambientalista Copaíba - Socorro - SP
Associação Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente – Piracicaba – SP
Associação Amigos do Jardim da Bandeiras – São Paulo - SP
Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP
Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP
Associação Boca da Mata - Cajuru – SP
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil – ACE Pau Brasil – Ribeirão Preto - SP
Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal - SP
Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto - SP
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – Ubatuba - SP
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos - SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra – SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava - SP
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos - SP
Associação Defensores da Terra – Rio de Janeiro – RJ
Associação Etcétera e Tal – Itapecerica da Serra – SP
Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto – SP
Associação Maranhense Para a Conservação da Natureza (AMAVIDA) - São Luis - MA
Ass. dos Pescadores Amadores de Santa Isabel África Nilo (APASIAN) – S.Isabel - SP
Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro – Tremembé –SP
Ass. dos Proprietários de Ch. Manancial do Bela Vista do Botujuru - S.B.Campo – SP
Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
Associação Ibióca – Embu das Artes - SP
AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto - SP
Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais - SP
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP
CDPEMA – Com. Defesa e Pres. da Espécie e do Meio Ambiente – Guarulhos - SP
COEPI - Comunidade Educacional de Pirenópolis – GO
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo - SP
Concidadania – Santos – SP
Conselho Comunitário dos Moradores Proprietários da Vila Ecológica Chácaras Porangaba – São Bernardo do Campo – SP
Defensoria Pública Regional de Taubaté – Taubaté – SP
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo - SP
ECOPHALT – Praia Grande - SP
FAMRIO - Federação de Associações de Moradores do RIO – Rio de Janeiro - RJ
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
FEPARDO – Federação das Entidades Mogi-Pardo – Ribeirão Preto - SP
Fórum Alternativo Mundial da Água – São Paulo – SP
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG – Duque de Caxias - RJ
Fundación Ecologista Verde – Buenos Ayres – Argentina
FURPA – Fundação Rio Parnaíba – Terezina – PI
GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – Slvador - BA
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP
GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba – SP
Grupo da Terceira Idade de Americana – Americana - SP
Grupo Pau Campeche (GPC) - Florianópolis - SC
Lions Americana Ação Jovem – Americana – SP
IBIRÉ – Ribeirão Preto - SP
IMAVI - Instituto Mangue Vivo – São José - SC
Ingá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Porto Alegre - RS
Instituto Amazônia Viva – Belém - PA
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental – São Paulo - SP
Instituto Costa Brasilis - Desenvolvimento Socioambiental – São Paulo - SP
Instituto Curicaca - Porto Alegre - RS
Instituto de Defesa Ambiental - IDA - Brasília - DF
Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas – Belo Horizonte – MG
Instituto Hóu para a Cidadania – Belo Horizonte – MG
Instituto Mira-Serra – RS
Instituto OIKOS de Agroecologia – São José dos Campos - SP
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Rio de Janeiro - RJ
Instituto Saúde e Sustentabilidade – São Paulo – SP
IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira - SP
MEL - Movimento Ecológico Livre – Mococa -SP
Mountarat Associação de Proteção Ambiental - Santo André - SP
MOVIBELO – Movimento dos Moradores do Campo Belo – São Paulo – SP
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo - SP
Movimento em Defesa da Granja Viana – MDGV – Cotia - SP
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – MDV-ABC – Diadema – SP
Movimento Nossa BH – Belo Horizonte – MG
Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania – Salvador – BA
Movimento Resgate Cambui – Campinas - SP
Movimento SOS Cantareira – Mairiporã – SP
Nativerde – São José do Rio Pardo – SP
Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA - Rio Grande - RS
Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga – Sapiranga - RS
Movimento SOS Guaraciaba – Santo André - SP
ODESC - Organizaçāo de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário – Barroso – MG
ONAPROMA – S.Caetano do Sul - SP
ONG Consciência pela Cidadania – Santos - SP
ONG Grupo Ar - Ação Renovadora – Divinópolis - MG
OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo - SP
Organização Ambiental Teyque-Pe (OAT) – Piraju - SP
Organização Ponto Terra – Belo Horizonte - MG
PAATA - Protetores e Amigos dos Animais de Tração e Associados, Porto Alegre, RS
Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Americana – SP
Pastoral de Fé e Política - Americana - SP
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP
PROESP - Associação Protetora da Diversidade das espécies - Campinas - SP
Promutuca – Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Nova Lima - MG
REBEA - Rede Brasileira de Educação Ambiental
REARJ - Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – RJ
REABJ - Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá - RJ
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede Mulher e Midia – São Paulo - SP
Resgate Cambuí – Campinas - SP
Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP
SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP
SASP-Sociedade dos Amigos de Sete Praias - São Paulo - SP
SATS – Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento e Prot. Ecológica – S.B.Campo – SP
SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – São Paulo - SP
Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Ambiente – Piracicaba - SP
Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE - Embu - SP
Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP
Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha - SP
Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo - SP
Sociedade dos Pescadores em Defesa do Meio Ambiente - Batatais - SP
Sociedade Ecológica de Santa Branca – SESBRA – Santa Branca – SP
Sociedade São Vicente de Paula – Americana – SP
SOS Manancial – São Paulo - SP
SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba - SP
SOS Natureza de Luiz Correia – Luiz Correia - PI
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental – Curitiba - PR
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural - Dom Pedrito – RS
VerdeNovo – Louveira - SP
Vivacidade – Ribeirão Preto – SP
Viva Mata - São Pedro - SP
Verde Vida Programa Oficina Educativa – Chapecó - SC
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