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| Moção de Repúdio ao bingo do Conama |
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Moção de repúdio ao bingo do Conama
As entidades da Sociedade Civil abaixo assinadas vem a público repudiar o Decreto Federal 9.806/2019 que de forma autoritária manipula e neutraliza a representação da sociedade civil no Conama, transformando-o em bingo do governo federal, com sorteio de vagas para entidades da sociedade civil, como se processos democráticos de representação social pudessem ser substituídos por mero jogo de azar.
Com uma bancada da sociedade civil eleita pela sorte, sem representatividade, sem legitimidade e com mandatos de curtíssimo prazo, a sociedade brasileira estará cerceada no seu direito de eleger representantes pelo voto, processo inerente ao nosso Estado Democrático de Direito.
Acabar com as representações regionais com loteamento das vagas por sorteio é negar a própria grandeza territorial do Brasil e sua representatividade por biomas. Cercear a participação cidadã, diminuir e restringir a representatividade da sociedade civil é um retrocesso inaceitável e antidemocrático.
Conclamamos as entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas para que não se candidatem ao sorteio de vagas previsto para o dia 17 de julho de 2019, em respeito ao processos de eleição democrática e aos mandatos das entidades da sociedade civil eleitas e empossadas no Conama para o biênio 2019-2021.
Não permitiremos este retrocesso autoritário venha a prevalecer sobre os direitos legítimos e democráticos da bancada ambientalista do Conama.
Democracia não é bingo. Não ao bingo do Conama!
Subscreva enviando email para proam@proam.org.br
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