Carta Paulista para a Reconstrução da Governança Ambiental

Análise dos últimos 50 anos da Governança Ambiental Paulista na visão de especialistas  

Proam divulga Índice da Governança Ambiental Paulista

O Brasil sofre por falta de água ou por falta de governança hídrica?

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Independente da morosidade dos acordos climáticos, espera-se que as dimensões do Direito Climático ganhem proporções nos tribunais que permitam estancar ativida

Pirataria Climática na COP30

No imaginário do Sul Global, a COP30 surgiu como esperança para clareza de propósito e levar o mundo para fora da crise humanitária do aquecimento global 

O sutil negacionismo fóssil do Brasil

MPF pede proibição de extração de petróleo na foz do Amazonas


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Preço de hospedagem afasta paises com poucos recursos

Documentário traz conceitos e fatos atualizados sobre a Mudança Climá

Documento Jovem Pan - Mudança de Clima pelo Mundo

Diadema promove palestra sobre assoreamento da represa Billings

Diante da iminência do caos, é natural que a área de direito esteja sendo cada vez mais demandada, visando à garantia de sobrevida para as futuras gerações


Crise climática, inação e os direitos da humanidade

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Relatórios, publicações, normativas e outros materiais institucionais relevantes. Aqui, você encontra documentos que embasam nossas ações, estudos técnicos, diretrizes e informações essenciais sobre nossos programas e projetos.

Documentos

O Programa Metrópoles Saudáveis é uma iniciativa inovadora idealizada pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) para enfrentar os desafios ambientais e sociais das grandes cidades. Baseado em projeções da Organização das Nações Unidas (ONU), o programa reconhece o crescimento acelerado das áreas urbanas e a necessidade de um planejamento sustentável que assegure qualidade de vida e governabilidade.Criado em 2003 e lançado oficialmente em 2004, o programa tem como eixo central a relação entre saúde ambiental e sustentabilidade urbana, considerando fatores como infraestrutura, qualidade do ar e da água, impactos sociais e governança democrática. A iniciativa conta com apoio institucional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçando seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde e ao meio ambiente.

O que é?

Sobre o programa

O crescimento urbano nos países em desenvolvimento representa atualmente 90% da expansão urbana mundial. Em 2007, segundo a ONU, pela primeira vez na história, a população urbana global se equiparou à rural. Projeções indicam que, até 2030, haverá cerca de 5 bilhões de pessoas vivendo em áreas urbanas, exigindo soluções eficazes para a gestão sustentável dessas regiões.A rápida urbanização, aliada à concentração populacional e ao uso desordenado dos recursos naturais, gera riscos como:✅ Colapso da infraestrutura urbana ✅ Irreversibilidade da degradação ambiental ✅ Comprometimento da produção de água ✅ Agravamento da desigualdade social e territorial ✅ Aumento da vulnerabilidade a epidemias e doenças urbanasO Metrópoles Saudáveis busca compreender e mitigar esses impactos, promovendo ações concretas para tornar as cidades mais habitáveis e sustentáveis.

Sobre

O Desafio das Metrópoles

O programa foi estruturado para envolver sociedade civil, governos e setores técnicos na construção de soluções que garantam a sustentabilidade das metrópoles.A abordagem do programa considera o aspecto multidisciplinar do desenvolvimento urbano, envolvendo profissionais de saúde, urbanismo, meio ambiente, sociologia, engenharia e políticas públicas.Entre suas diretrizes estão:

Direito à informação e participação cidadã na gestão ambiental e urbana.

Governança democrática

Controle da qualidade do ar, solo e água, além da recuperação de áreas degradadas.

Monitoramento ambiental

Zoneamento ecológico-econômico e estudos de impacto ambiental.

Planejamento territorial sustentável

Estímulo à percepção de riscos ambientais e promoção da consciência coletiva.

Educação e fiscalização ambiental

Incentivo ao transporte sustentável para reduzir poluição e estresse urbano.

Mobilidade urbana e acesso à cidade

Defesa da identidade das metrópoles como parte do planejamento sustentável.

Preservação do patrimônio histórico e cultural

Metas e Diretrizes

Desde sua criação, o Metrópoles Saudáveis promove e participa de conferências nacionais e internacionais, debatendo soluções para as megacidades.✅ Conferência Internacional do Metrópoles Saudáveis (CIMS) – Buenos Aires, 2006 O evento reuniu especialistas das três maiores metrópoles da América Latina (São Paulo, Buenos Aires e Cidade do México) para discutir desafios urbanos e políticas ambientais.✅ Lançamento do Termo de Referência (TR) para Metrópoles Saudáveis – 2006 Elaborado por mais de 200 especialistas, o documento se tornou referência internacional sobre saúde ambiental e planejamento urbano sustentável. Apresentado no 11º Congresso Mundial de Saúde Pública (Rio de Janeiro, 2006), o TR foi encaminhado para ONU, OPAS, PNUMA, OEA e UNESCO.

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Conferências e Eventos Internacionais

“A urbanização na América Latina tem características únicas, e o Programa Metrópoles Saudáveis é essencial para desenvolver soluções locais eficazes.”

Karuko Nagatani Yoshida

“Saúde e meio ambiente são inseparáveis. Precisamos de políticas interligadas para garantir um futuro sustentável.”

Ginés González García

“O programa é pioneiro e fundamental para instrumentalizar governanças e sociedade civil na gestão de grandes cidades.”

Pedro Del Piero

impacto e Reconhecimento Internacional

<ol><li data-list="bullet">Articulação com Ministério da Saúde do Brasil e OPAS.</li><li data-list="bullet">Contatos preliminares com Buenos Aires, envolvendo Fundación Metropolitana e Fundación Ciudad.</li></ol>

2003

<ol><li data-list="bullet">Lançamento do Programa Metrópoles Saudáveis (São Paulo, 16 de junho).</li><li data-list="bullet">Apresentação internacional: Museu de Etnologia de Munique, Alemanha (26 de junho).</li><li data-list="bullet">Seminários Metrópoles Saudáveis em São Paulo e Buenos Aires.</li></ol>

2004

<ol><li data-list="bullet">Seminário Metrópoles Saudáveis em Macaé/RJ e Campinas/SP.</li><li data-list="bullet">Conferência Internacional Metrópoles Saudáveis (São Paulo, novembro).</li></ol>

2005

<ol><li data-list="bullet">II CIMS – Conferência Internacional Metrópoles Saudáveis (Buenos Aires, novembro).</li><li data-list="bullet">Publicação do Termo de Referência para Metrópoles Saudáveis.</li></ol>

2006

<ol><li data-list="bullet">Apresentação do TR no 11º Congresso Mundial de Saúde Pública (Rio de Janeiro, agosto).</li><li data-list="bullet">Lançamento oficial do Termo de Referência (São Paulo, 19 de dezembro).</li></ol>

2007

<ol><li data-list="bullet">Versão em espanhol do Termo de Referência lançada em Buenos Aires (8 de abril).</li><li data-list="bullet">Projeto "Indicadores para Metrópoles Saudáveis e Sustentáveis" iniciado.</li></ol>

2008

Principais Conquistas do Programa

Com base nas metas alcançadas, o Metrópoles Saudáveis segue expandindo sua atuação, consolidando indicadores ambientais e propondo novas ferramentas de gestão urbana sustentável.✅ Expansão da cooperação internacional com novas cidades e governos. ✅ Aplicação dos indicadores ambientais para monitoramento contínuo. ✅ Promoção de políticas públicas baseadas no Termo de Referência. ✅ Integração de tecnologia e inovação na gestão urbana.O Programa Metrópoles Saudáveis é um modelo de referência para o planejamento sustentável das grandes cidades, promovendo qualidade de vida, participação cidadã e soluções inovadoras para os desafios urbanos do século XXI.

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Próximos Passos

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Termo de Referência

Arquivos

A campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” foi criada em 1993 como resposta à crescente degradação do reservatório Billings e seus mananciais. Idealizada pela sociedade civil e apoiada por mais de 120 organizações, a iniciativa busca proteger uma das principais fontes de abastecimento hídrico da região metropolitana de São Paulo.Desde 2003, tornou-se um programa permanente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – e passou a elaborar anualmente o Relatório de Impactos Ambientais da Represa Billings, apontando riscos, denúncias e soluções para garantir a preservação da água e dos ecossistemas associados.A campanha reforça a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos, da governança ambiental e do engajamento da sociedade na defesa do direito à água limpa e ao meio ambiente saudável.

A represa Billings é um dos maiores reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo, fundamental para o abastecimento de milhões de pessoas. Desde a década de 1990, vem sofrendo com a ocupação desordenada, a degradação ambiental e a ausência de políticas públicas eficazes.A pressão urbana e a exploração irregular de seus recursos geram impactos como:✅ Assoreamento e redução da capacidade de armazenamento de água ✅ Ocupações irregulares e construções clandestinas dentro do espelho d’água ✅ Lançamento de resíduos e poluição dos mananciais ✅ Desmatamento e retirada ilegal de húmus na Serra do Mar ✅ Risco de colapso no abastecimento hídrico para milhões de pessoasA campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” atua para denunciar esses impactos e propor soluções, defendendo a preservação dos mananciais e o uso sustentável da água como direito coletivo e essencial à vida.

O desafio do Billings

A campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” foi criada para mobilizar a sociedade civil e pressionar o poder público na defesa dos mananciais da represa Billings. Com atuação permanente por meio do PROAM, a campanha propõe medidas concretas de proteção ambiental, controle social e recuperação ecológica da área.Suas diretrizes principais incluem:

Proteção integral da represa Billings e seus afluentes como patrimônio ambiental estratégico para o abastecimento de água.

Defesa dos mananciais

Registro e divulgação contínua de danos causados por ocupações irregulares, poluição e ações que comprometem a qualidade da água.

Denúncia de impactos e degradações

Elaboração anual do Relatório de Impactos Ambientais, com dados técnicos e recomendações para políticas públicas sustentáveis.

Monitoramento e relatórios ambientais

Conscientização da população sobre a importância da água, da preservação dos ecossistemas e do controle social sobre o uso do território.

Educação ambiental e mobilização social

Defesa da integridade ecológica da região produtora de água, combatendo a retirada ilegal de recursos naturais como o húmus.

Preservação da Serra do Mar

Atuação ativa na formulação e cobrança de medidas concretas para garantir o uso sustentável da represa e a recuperação de áreas degradadas.

Pressão por políticas públicas efetivas

A proposta do Programa de Proteção Territorial executado pelo PROAM vai de encontro às diretrizes do novo Ministério dos Povos Indígenas visando promover a proteção territorial e direitos humanos das populações indígenas. O foco ecossistêmico do projeto visa proteger o cinturão verde da metrópole de São Paulo e seu entorno, que abriga relevante biodiversidade, especialmente nos territórios Indígenas - e que também representam maior vulnerabilidade. A possibilidade da implementação de monitoramento autônomo pelo próprio território, com uso de tecnologias avançadas e capacitação de monitores indígenas visa prevenir invasões e degradação ambiental, alinhando-se com a política de preservação de territórios indígenas. Os territórios enfrentam vários desafios para a manutenção de sua integridade, com invasões e desmatamento decorrentes da proximidade com áreas urbanas e incidência de visitas não autorizadas, que inclui caçadores e extração predatória. O PROAM elegeu para o ano de 2026 dois territórios indígenas para a implementação do programa: Jaraguá e Rio Silveiras. Atualmente o projeto está focado na aquisição de materiais e início de capacitação para esses territórios, que demonstraram receptividade e interesse na efetivação de um processo de parceria e cooperação, condições institucionais essenciais para o desenvolvimento do projeto. Os resultados esperados do projeto incluem: - Proteção Territorial: redução de invasões e ocupações irregulares nas terras Indígenas.- Capacitação: formação de indígenas para operar tecnologias de monitoramento e proteção.- Sustentabilidade: capacitação da comunidade para promover a adaptação climática, a prevenção de incêndios florestais (como é o caso da TI Jaraguá) e a proteção da comunidade frente aos eventos extremos; prevenção das alterações climáticas que possam afetar agricultura e suprimento de água de abastecimento das aldeias, entre outros. O PROAM foi indicado pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, como beneficiário da Emenda Parlamentar no. 44510005, dirigida ao Ministério dos Povos Indígenas. Os investimentos em recursos operacionais para a proteção territorial tiveram início em 2025 e contam com sistema de auditoria interna. Os investimentos realizados podem ser acessados na aba Documentos do site do PROAM, sob o título: Transparência dos investimentos no programa de Proteção Territorial Indígena em 2025. O registro do desenvolvimento do programa será atualizado a partir do ano de 2026 e estará disponível em aba dedicada no site institucional do PROAM, que passou por atualização tecnológica em 2025.de

Sobre o projeto

Programade Proteção para Territórios Indígenas

A proposta do Programa de Proteção Territorial executado pelo PROAM vai de encontro às diretrizes do novo Ministério dos Povos Indígenas visando promover a proteção territorial e direitos humanos das populações indígenas. O foco ecossistêmico do projeto visa proteger o cinturão verde da metrópole de São Paulo que abriga relevante biodiversidade, especialmente os territórios Indígenas que apresentam maior vulnerabilidade. A possibilidade da implementação de monitoramento autônomo pelo próprio território, com uso de tecnologias avançadas e capacitação de monitores indígenas, visa prevenir invasões e degradação ambiental, alinhando-se com a política de preservação de territórios indígenas. Os territórios enfrentam vários desafios para a manutenção de sua integridade, com invasões e desmatamento decorrentes da proximidade com áreas urbanas e incidência de visitas não autorizadas, que inclui caçadores e extração predatória. O PROAM elegeu para o ano de 2025 três territórios indígenas para a implementação do programa: Jaraguá, Ribeirão Silveiras e Tenondé Porã. Atualmente o projeto está focado na aquisição de materiais e início da capacitação para os territórios do Jaraguá e Ribeirão Silveiras, que demonstraram receptividade e interesse na efetivação da parceria para o desenvolvimento do projeto. Os resultados esperados do projeto incluem: - Proteção Territorial: redução de invasões e ocupações irregulares nas terras Indígenas.- Capacitação: formação de indígenas para operar tecnologias de monitoramento e proteção.- Sustentabilidade: capacitação da comunidade para promover a adaptação climática, a prevenção de incêndios florestais (como é o caso da TI Jaraguá) e a proteção da comunidade frente aos eventos extremos; prevenção das alterações climáticas que possam afetar agricultura e suprimento de água de abastecimento das aldeias, entre outros. O PROAM foi indicado pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, como beneficiário da Emenda Parlamentar no. 44510005, dirigida ao Ministério dos Povos Indígenas. Os investimentos em recursos operacionais para a proteção territorial tiveram início em fevereiro de 2025, contam com sistema de auditoria interna e podem ser acessados na aba Documentos do site do PROAM, sob o título: Transparência dos investimentos 2025. O registro do desenvolvimento do programa será atualizado a partir do ano de 2026 e estará disponível em aba dedicada no site institucional do PROAM, renovado com atualização tecnológica promovida ao final de 2025.de

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