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29/10/2025 - 03:19
MPF pede proibição de extração de petróleo na foz do Amazonas
Assista no YouTube: MPF pede proibição de extração de petróleo na foz do Amazonas
Em entrevista na TV Jovem Pan, Carlos Bocuhy aponta os principais impactos que seriam causados com a extração de petróleo na Margem Equatorial, região da foz do rio Amazonas.
31/07/2025 - 06:20
Documento Jovem Pan - Mudança de Clima pelo Mundo
Assista no YouTube: Documento Jovem Pan - Mudança do Clima pelo Mundo
Nessa versão condensada do Documento Jovem Pan, Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, esclarece o contexto e os impactos da mudança do clima, que exigem firme ação da sociedade humana para manter as condições vitais do planeta.
31/07/2025 - 03:20
Licenciamento Ambiental vira faz de conta
O Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, lançou o licenciamento ambiental ao estágio predatório-mercantilista, que, para vir à luz, lançou mão de artifícios faz de conta. Coube ao presidente Lula vetar o PL para honrar seus compromissos de campanha.
O texto aprova o licenciamento autodeclaratório, no qual é preciso apenas que o empreendedor assuma responsabilidades. Se aplicarmos o mesmo princípio à política para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, um motorista de caminhão não precisaria de exames para obter licença para dirigir, bastaria se declarar apto.
Entre os absurdos desse estado de ingenuidade burocrática, os municípios podem estabelecer quais atividades devem ser licenciadas. Obviamente, abre-se a porta para ampla competição entre arrecadações municipais visando a atrair empreendimentos.
O PL retira critérios necessários ao bom desenvolvimento do país, orientando o Brasil a buscar o crescimento enquanto mero inchaço econômico. E o Parlamento demonstra não apenas estar afastado da defesa dos bens ambientais que são de interesse público, mas também os lança no colo da especulação econômica.
A proteção ambiental foi reconhecida e internalizada há décadas na Constituição Federal. Desde a metade do século passado, iniciou-se um processo de esclarecimento científico sobre o limite do meio ambiente diante de alterações aceitáveis. Esse conceito firmou-se em evidências e provas. Sucessivos desastres ambientais demonstraram a necessidade de implementar boas normas de gestão que salvaguardem a vida e o meio ambiente.
Mas não se trata apenas disso. A extensão dos impactos globais sinérgicos e cumulativos levou a ciência à compreensão do aquecimento global e à percepção sobre fronteiras planetárias, ou seja, limites globais diante das alterações produzidas pelo conjunto de atividades humanas.
No Brasil, a defesa dessa visão ecossistêmica surge com o atual manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O PL “ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros (Floresta Amazônica, Cerrado, Pantanal e Caatinga) estão muito próximos dos chamados ‘pontos de não retorno’”. Se ultrapassados, esses biomas poderão entrar em colapso ambiental deixando de prestar seus múltiplos serviços ecossistêmicos.
Em outras palavras, a ciência brasileira alerta sobre o fato de o projeto ignorar a possibilidade de falência das condições naturais que proporcionam a prática da agricultura e a segurança alimentar e hídrica dos brasileiros.
O PL lança o Brasil em estado de obscurantismo ambiental diante da comunidade internacional, já que sediará em Belém, no Pará, a COP30, cúpula global que visa a controlar a mudança climática.
Para o cidadão brasileiro, esse grave retrocesso afetará direitos fundamentais e a democracia ambiental no país, uma vez que afasta a participação da comunidade da discussão sobre empreendimentos que afetarão sua vida.
O clientelismo da proposta é evidente ao liberar de licenciamento o agronegócio, além de colocar em risco importantes compartimentos ambientais como as Unidades de Conservação e sua conectividade, desguarnecendo ainda povos e comunidades tradicionais com territórios ainda não demarcados.
O veto presidencial é inafastável, assim como, se necessário, a firme atuação do Supremo Tribunal Federal para devolver ao país o licenciamento, com ciência e democracia.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Licenciamento ambiental vira faz de conta
31/07/2025 - 03:20
Crise climática, inação e os direitos da humanidade
Cientistas começam a admitir que a sobrevivência futura da humanidade dependerá da superação da crise climática. A pergunta é se o limite de suporte planetário que restará será suficiente para manter vida planetária com qualidade.
Essa questão está sendo analisada juridicamente por estar ligada aos direitos humanos e gerou recentemente duas interessantes decisões: da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Tribunal Internacional de Justiça da ONU.
Os tribunais fazem recomendações sobre obrigações de Estados em agir para conter mudanças climáticas. Tratam também de obrigatoriedade e de responsabilização, caso os governos se omitam ou continuem a contribuir para o caos que está se instalando.
Essa postura da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Internacional de Justiça surge quando os alertas sobre as consequências do aquecimento global já atingem média global de 1,5ºC, limite estabelecido no Acordo de Paris. Mais do que um limite de segurança diante dos impactos climáticos, este fator está desenhando cenário catastrófico para os tipping points globais, os pontos de não retorno de ecossistemas vitais, que sinalizam riscos de efeito cascata que poderão devastar o mundo como o conhecemos, afetando drasticamente a vida de bilhões de pessoas.
No final de junho, a Universidade de Exeter, no Reino Unido, analisou os riscos “cascata” dos pontos de não retorno planetários. Participaram 200 especialistas em riscos globais e impactos climáticos. Ao final, os cientistas dirigiram forte apelo aos líderes globais, diante da iminente realização da cúpula climática COP 30 que ocorrerá no Brasil em novembro.
“Os riscos de pontos de inflexão globais são reais e as consequências, catastróficas. Se esperarmos até sentirmos os impactos, saberemos também que já é tarde demais para agir”, afirmou Mike Barrett, conselheiro científico do WWF. “Em última análise, é uma questão de sobrevivência”, afirmou Tim Lenton, do Instituto de Sistemas Globais da Universidade de Exeter.
O documento final da conferência realizada no Reino Unido aponta a possibilidade de efeito cascata de vários pontos de inflexão, que poderiam disparar efeito dominó. Entre estes, o risco de morte da Floresta Amazônica devido à mudança climática e ao desmatamento, assim como o colapso da Circulação Meridional do Atlântico (AMOC), que devastaria o noroeste da Europa com invernos extremos e comprometeria a segurança alimentar e hídrica global, com consequências catastróficas.
O tempo para evitar essas dinâmicas climáticas em cascata está ficando cada vez menor. Segundo o Instituto Max Planck, “um desafio definidor da ciência futura é integrar as descobertas de diferentes disciplinas sobre as questões humanas prementes de mudança climática, crise de biodiversidade, superexploração de recursos naturais e persistência sustentável das comunidades humanas”.
O modelo de governança global para enfrentar essas ameaças deverá ser especializado e eficiente. Precisa contar com capacidade integradora, em ação multissetorial, com conhecimento multidisciplinar perpassado, de forma transversal, por princípios de sustentabilidade planetária.
Até que essa mudança se concretize, continuarão a ocorrer distúrbios globais pela ânsia de lucratividade e má gestão do meio ambiente, a exemplo dos tumultos mercantilistas protagonizados por Donald Trump e pelo próprio Congresso Nacional do Brasil, nas atuais iniciativas de desmantelar o licenciamento ambiental.
As conferências climáticas globais têm discutido verbas para reparação de danos para países com maior vulnerabilidade climática. O fato é que países em desenvolvimento, atingidos por eventos extremos, têm frequentemente de recorrer a fundos internacionais e ficam privados de futuro seguro, presos a altas taxas de juros que impedem seu desenvolvimento e qualidade de vida.
Os mecanismos de má governança, associados aos interesses econômicos predatórios, seguem impulsionados em continuidade da aceleração econômica insustentável da era pós-industrial. Continuarão a destruir sistemas vitais até serem contidos pela necessidade de sobrevivência das espécies, dos ecossistemas e da própria sobrevida humana.
Diante da iminência do caos, é natural que a área de direito esteja sendo cada vez mais demandada, visando à garantia de sobrevida para as futuras gerações. Hoje são milhares de ações que tramitam nos tribunais, na garantia de direitos de grupos específicos e das futuras gerações. A demanda por justiça climática também é dirigida aos grandes poluidores, empresas ou Estados, processados por degradar o meio ambiente e colocar em risco o futuro das comunidades. Estados norte-americanos como Califórnia e Montana têm conseguido vitórias expressivas, obrigando medidas de contenção e reparação de danos.
As conferências climáticas globais têm discutido verbas para reparação de danos para países com maior vulnerabilidade climática. O fato é que países em desenvolvimento, atingidos por eventos extremos, têm frequentemente de recorrer a fundos internacionais e ficam privados de futuro seguro, presos a altas taxas de juros que impedem seu desenvolvimento e qualidade de vida.
“Os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o desfrute efetivo de certos direitos humanos, como o direito à saúde e o direito a um padrão de vida adequado”, afirmou o presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), Yuji Iwasawa.
O parecer da CIJ divulgado no dia 23 de julho apontou que a violação das obrigações climáticas por um Estado constitui “um ato internacional ilícito”, o que pode dar origem a processos indenizatórios para reparação de danos.
Já a Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA acaba de publicar recomendação que reconhece o clima estável como direito humano e entende que isso gera deveres estatais, uma vez que os estados têm que “respeitar, proteger e garantir os direitos humanos diante da emergência climática”. E vai além: recomenda ações de precaução e antecipação, o que inclui mitigar emissões, adaptar políticas públicas, integrar a questão climática ao planejamento estatal e adotar medidas legislativas e administrativas eficazes.
O que se espera diante dessa movimentação dos organismos jurídicos internacionais é um aumento da judicialização em defesa das populações – e com chances de sucesso maiores que as atuais.
A inação dos organismos estatais e a falência dos mecanismos de multilateralismo global estão provocando ações de âmbito jurídico supranacional que incidirão no plano local e internacional, impulsionando a humanidade, diante de caráter de inegável e comprovada obrigatoriedade, a agir para salvaguardar a sobrevida da sociedade humana.
Crise climática, inação e os direitos da humanidade - ((o))eco
Programas e projetos
Nossos programas e projetos têm como objetivo influenciar políticas públicas, garantir a transparência e mobilizar a sociedade para a proteção dos recursos naturais.
Metrópoles Saudáveis
O Programa Metrópoles Saudáveis é uma iniciativa inovadora idealizada pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) para enfrentar os desafios ambientais e sociais das grandes cidades. Baseado em projeções da Organização das Nações Unidas (ONU), o programa reconhece o crescimento acelerado das áreas urbanas e a necessidade de um planejamento sustentável que assegure qualidade de vida e governabilidade.
Billings, eu te quero viva!
A campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” foi criada em 1993 como resposta à crescente degradação do reservatório Billings e seus mananciais. Idealizada pela sociedade civil e apoiada por mais de 120 organizações, a iniciativa busca proteger uma das principais fontes de abastecimento hídrico da região metropolitana de São Paulo.
Desde 2003, tornou-se um programa permanente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – e passou a elaborar anualmente o Relatório de Impactos Ambientais da Represa Billings, apontando riscos, denúncias e soluções para garantir a preservação da água e dos ecossistemas associados.
A campanha reforça a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos, da governança ambiental e do engajamento da sociedade na defesa do direito à água limpa e ao meio ambiente saudável.
Projeto de Proteção Territorial Tenondé Porã
A proposta do Projeto de Proteção Territorial Tenondé Porã vai de encontro às diretrizes do novo Ministério dos Povos Indígenas visando promover a proteção territorial e direitos humanos das populações indígenas.
O foco ecossistêmico do projeto visa proteger parte do cinturão verde da metrópole de São Paulo, encravado nas áreas protegidas da Serra do Mar, que abriga relevante biodiversidade.
A possibilidade da implementação de monitoramento autônomo pelo próprio território, com uso de tecnologias avançadas e capacitação de monitores indígenas, visa prevenir invasões e degradação ambiental, alinhando-se com a política de preservação de territórios indígenas.
O território enfrenta vários desafios para a manutenção de sua integridade, com invasões e desmatamento decorrentes da proximidade com áreas urbanas e incidência de visitas não autorizadas, que inclui caçadores e extração predatória.
Os resultados esperados do projeto incluem:
- Proteção Territorial: Redução de invasões e ocupações irregulares na Terra Indígena Tenondé Porã.
- Capacitação: Formação de indígenas para operar tecnologias de monitoramento e proteção.
- Sustentabilidade: capacitação da comunidade para promover a adaptação climática, em especial a prevenção de incêndios florestais e a proteção da comunidade frente aos eventos extremos; prevenção das alterações climáticas que possam afetar agricultura e suprimento de água de abastecimento das aldeias, entre outros.
O PROAM foi indicado pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, como beneficiário da Emenda Parlamentar no. 44510005, dirigida ao Ministério dos Povos Indígenas. Os investimentos em recursos operacionais para a proteção territorial tiveram início em fevereiro de 2025, contam com sistema de auditoria interna e podem ser acessados na aba Documentos do site do PROAM, sob o título: Transparência dos investimentos no Projeto Tenondé Porã 2025.
O desenvolvimento do programa estará disponível em aba dedicada no site institucional do PROAM, renovado com atualização tecnológica, disponível a partir do final do mês de agosto de 2025.
Acontecimentos
08/11/2025 - 09:22
Manifesto do Trópico de Capricórnio
Manifesto do Trópico de Capricórnio é entregue por ocasião da COP30 às Nações Unidas e chefes de Estado participantes do Acordo de Paris
Veja em: COP 30: Manifesto alerta para crise e responsabilidade dos líderes - ((o))eco
São Paulo de Piratininga, biosfera do Trópico de Capricórnio.
Somos biosfera, ao Sul do Equador. Nos reunimos sob a linha imaginária do Trópico de Capricórnio, que corta a Metrópole de São Paulo, para avaliar a crise civilizacional em que estamos mergulhados.
A linha não divide a biosfera. Foi criada para orientar conquistas, para navegar a divisão do mundo, para zonas de influência e dominação. Conquistas que só fazem sentido para aqueles que se arvoram descobridores.
A civilização humana não descobriu a biosfera. Faz parte dela! As conquistas são apenas modelo de poder econômico, que ignorou o valor da biodiversidade e das comunidades tradicionais.
Nosso universo tropical cingido pelo marco do Trópico de Capricórnio é também esquina do mundo. Abriga um caleidoscópio de raças, culturas, religiões, crenças e credos. Universo vivo, como o planeta Terra!
Em defesa da vida nos reunimos, por meio deste manifesto para a COP30, para dizer que a atmosfera do planeta é de todos os seres vivos. É direito humano e da biodiversidade. Assim, pedimos que nos ouçam, governos que se reunirão em Belém do Pará!
Está em suas mãos proteger ou destruir o nosso futuro. Nosso solo não é apenas commodity. Dessas raízes profundas nasceu o Modernismo, que há um século percebia a necessidade de bradar contra a apropriação cultural e material forjada no outro hemisfério.
Não é possível dar preço à Biosfera, ao Curupira, o Guardião das Matas! Quanto pode custar, em qualquer moeda, nossa Onça-Pintada e os saberes tradicionais?
Então ouçam-nos, povos do Norte, a felicidade não é maquinaria e a vida não é a mentira muitas vezes repetida, de materialidade impingida! Aqui está, no Trópico de Capricórnio, a profusão das florestas e da biodiversidade da Mata Atlântica, da Cantareira, da Mantiqueira à Serra do Mar, com milhões de vidas e espécies vivas, presentes e futuras. Aqui vivemos sobre este sagrado solo capricorniano, ethos de tantas raças, credos e pujança de vida!
Nenhuma parte da humanidade, especialmente nações ricas e poderosas, podem negar nosso futuro e o de nossas crianças. Os países com economia fóssil não podem ignorar a realidade, obstacularizar acordos e tutelar medidas insuficientes, enquanto o mundo aquece de forma intensa e irreversível. E reage, cada vez mais, com força destruidora sobre toda a humanidade e os ecossistemas plenos de vida.
Ouçam-nos, governantes que se reunirão em Belém do Pará: há 40 anos o relatório Brundtland ficou famoso por introduzir o termo “sustentabilidade”. Quem não se intitula sustentável hoje? Sem greenwashing, será sustentável o desenvolvimento sustentável? Este desacreditado jargão “sustentabilidade” precisa cingir-se de sua melhor tradução, a “sobrevivência”. É preciso decisões corajosas, é preciso comprometimento real para garantir sobrevivência.
Clamamos pela solidariedade global que se perdeu. Onde está o espírito que deu vida ao Acordo de Paris? Onde está a ética para com a vida?
Nossa sobrevivência depende de ações de baixa entropia, que não ultrapassem limites planetários. Precisamos de urgente decrescimento dos impactos, de responsabilidade ética e política, com equidade. Precisamos de justiça ambiental e intergeracional.
Observem, governos reunidos em Belém do Pará, o rompimento das fronteiras planetárias. É muito mais do que carbono a ser sequestrado, mais que carbono a ser evitado. Estamos certos de que se juntam, aos apelos de nosso Trópico de Capricórnio, nossos irmãos da Amazônia, do Pantanal, do Cerrado, da Caatinga, dos Pampas e da Mata Atlântica.
Ouçam, estadistas! Vocês se reunirão em Belém com um dever sagrado: enfrentar a profunda crise que se abate sobre o gênero humano. Mais do que uma crise ambiental, é crise civilizatória. Em um planeta doente não pode existir uma humanidade saudável! A Crise é sem precedentes, de escala planetária, dominada por atividades predatórias da energia fóssil, de modelos de vida dominados pelo hiperconsumismo materialista. Crise de valores e de modelos econômicos, onde prevalece a mercantilização da natureza, desprezando a dignidade da vida e os limites naturais.
É preciso profunda reestruturação energética e econômica global, abandonando o conceito raso do Produto Interno Bruto, que ignora impactos gerados sobre a vida, especialmente a dos mais vulneráveis. É preciso um novo paradigma civilizatório!
Nós bradamos sob a luz do Cruzeiro do Sul para que assumam seu dever de compromisso com a vida, com a atmosfera! A crise em que estamos mergulhados não aceita soluções simplistas ou intervenções pontuais. É preciso ciência, é preciso ética!
Ouçam-nos! A humanidade necessita de ações reais. A biosfera não aceitará simulações. Não nos resta mais tempo!
O Manifesto será entregue à Secretaria Geral das Nações Unidas em Nova York, em 3 de novembro, em versões português-inglês, com solicitação para envio urgente aos 195 países-membros do Acordo de Paris. Para assinar o Manifesto envie o nome de sua entidade para o e-mail proam@proam.org.br
Assinam o presente Manifesto:
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – SP
Carlos A.H.Bocuhy – ex-conselheiro do Conama
José Carlos Carvalho - ex-ministro do Meio Ambiente
Yara Schaeffer-Novelli – Professora Senior da Universidade de São Paulo
Sonia Corina Hess – Universidade Federal de Santa Catarina - SC
Luiz Marques – UNICAMP – SP
José Rubens Morato Leite – Professor Titular da UFSC – SC
Deputado Federal Nilto Tatto (PT), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal
Vilázio Lellis Jr – ex-conselheiro do Consema - SP
Geraldo Majela Moares Salvio – Grupo de Pesquisa em Áreas Protegidas do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Ricardo Stanziola – Professor da UNIVALI – SC
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecológico Política na Sociedade de Risco - GPDA/UFSC
Associação Pau-Brasil – Ribeirão Preto - SP
Marcelo Marini Pereira de Souza – ex-conselheiro do Consema – SP
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP
Mauro Frederico Wilken – ex-conselheiro do CONAMA
Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS
Lisiane Becker – conselheira do Conama
IDA- Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília - DF
Luiz Mourão de Sá – ex-conselheiro do Conama
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – Piracicaba – SP
Movimento Defenda São Paulo – SP
Heitor Marzagão Tommasini – ex-conselheiro do CONSEMA - SP
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP
PROESP - Sociedade para Proteção da Diversidade das Espécies – Campinas – SP
Instituto Bioma Brasil – Recife – PE
Clemente Coelho Júnior – Universidade de Pernambuco (UEP)
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo – SP
Instituto Ibióca – Embu das Artes - SP
Fórum Permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos - SP
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo – SP
Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP
Instituto Beira Rio de Piracicaba – SP
Associação dos Amigos da Lagoa – Piracicaba - SP
OPA-Jandaia – Organização de Proteção Ambiental Jandaia – Diadema - SP
Deputado Estadual Carlos Gianazzi – ALESP – SP
Vereador Celso Gianazzi – CMSP – São Paulo – SP
Deputada Federal Luciene Cavalcanti – Brasília – DF
Grupo Brasil Verde – Além Paraíba - MG
SOS Manancial – São Paulo – SP
Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo – São José dos Campos - SP
Movimento Reviva Vila Carioca – São Paulo - SP
Boisbaudran Imperiano - ex-conselheiro do Conama
Movimento SOS Guaraciaba – Santo Andre - SP
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - SP
MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – SP
Virgílio Alcides de Farias – ex-conselheiro do Consema - SP
Gerson de Freitas Junior – Professor da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC - SP
APASC – Associação para Proteção Ambiental de São Carlos – SP
Ricardo Braga – Professor Emérito da UFPE e ex-conselheiro do Conama
Preservar Ambiental – Itapecerica da Serra – SP
Sociedade Ecológica Amigos do Embu – SP
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
Instituto Amazônia Viva – Boa Vista - RR
Vicente Cioffi – Secretaria Executiva do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Associação dos Pesquisadores Científicos de São Paulo – APqC
Helena Dutra Lutgens - Pesquisadora Científica, Presidente da APqC
Academia Paraibana de Direito-APD – João Pessoa - PA
Coletivo Jardins – São Paulo – SP
Lucila Lacerta - Ex-Conselheira do CONSEMA/SP - Diretora Executiva do Movimento Defenda São Paulo
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – São Paulo – SP
Gabriel Alves da Silva Júnior – Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo - CONDEPE
Capítulo Laudato Si – São Paulo
União de Hortas Comunitárias de São Paulo
Hermano Albuquerque Castro – Pesquisador Titular Fiocruz
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF – Brasília – DF
FUNATURA – Brasília – DF
IPAN - Instituto Panamericano do Meio Ambiente e Sustentabilidade – São Paulo - SP
Ivan Carlos Maglio - FAU/USP
Ricardo Harduim - Prima Sustentabilidade – Niterói (RJ)
Antonio Donato Nobre – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Instituto Guaicuy (SOS Rio das Velhas) – Belo Horizonte – MG
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Djalma Nery - vereador de São Carlos/SP
Juliano Medeiros - Instituto Futuro – S. Carlos - SP
SPNat – Naturistas da Grande São Paulo
Bairro Vivo – Instituto de Desenvolvimento Urbano e Social - São Paulo – SP
Associação “Viva o Centro” – São Paulo – SP
Edison Farah – Fundador da APEDEMA – Associação Paulista das Entidades em Defesa do Meio Ambiente - ex-conselheiro do Consema/SP - 1983
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
FERROFRENTE - Frente Nacional pela volta das Ferrovias - SP
ÁGUAVIVA - Associação Guarujá Viva - SP
João de Deus Medeiros – UFSC e Conselheiro CONAMA
Instituto Costa Brasilis - São Paulo-SP
Federação Brasileira de Naturismo
Coletivo Verde Sampa - SP
Prof. Tércio Vellardi – Ex-Conselheiro do Conama
Associação Amigos da Recicriança – Canoa Quebrada - CE
Cláudio C. Maretti - Grupo de Pesquisa sobre Conservação Colaborativa e Áreas Protegidas e Conservadas
Criola – Rio de Janeiro - RJ
Adriano Garcia Chiarello - Laboratório de Ecologia e Conservação - USP - Ribeirão Preto – SP
Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza - IBRACON - Nalu Machado, Presidente
Instituto Baleia Jubarte - Eduardo Camargo – Presidente – Caravelas - BA
José Truda Palazzo Jr. - Conselheiro do CONAMA
Renato Prado - ex conselheiro do Consema SP
Débora F. Calheiros – Embrapa
Rosângela Azevedo Corrêa, Faculdade de Educação-Universidade de Brasília
Museu do Cerrado – Brasília – DF
Instituto Mangue Vivo – São José – SC
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) Passo Fundo - RS
Contorno Multicultural - Embu Guaçu - SP
SOS Fauna - São Lourenço da Serra - SP
Sapitu - Sociedade dos Amigos da APA de Itupararanga - São Roque - SP
Frente Ambientalista do Vale do Paraíba SP - Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – SP
Associação Naturista do Ceará - ANACE
Roberta Graf - Gestora e Analista de Política Ambiental – ICMBio
Comissão Socioambiental Frei Tito de Alencar – São Paulo – SP
Tiago Fernandes de Lira- Presidente do COMDEMA - Campinas-SP
Organização Ambiental Teyque'-Pe' - Piraju – SP
Associação de Favelas de São José dos Campos – SP
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental - São Paulo SP
Juliana Gatti Pereira Rodrigues - Conselheira CONAMA
Flavio Antonio Maës dos Santos - Professor colaborador da UNICAMP – SP
Ábia Aguilar – Presidente da Associação CONAT - Comunidade Naturista
Bio-Brás – Mogi das Cruzes – SP
Movimento Campo Grande em Ação – MS
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural - AIPAN - Ponto de Cultura – Ijuí - RS
Thalita Verônica Gonçalves e Silva - Defensora Pública em SP
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) - Passo Fundo - RS
Flávia Biondo da Silva - Presidente do GESP - Passo Fundo - RS
APAVIVA - Associação Amigos da APA de Campinas – SP
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos - SP
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos - SP
Fórum Socioambiental de Campinas – SP
Jaguatibaia Associação de Proteção Ambiental – Jaguariúna - SP
Emília Wanda Rutkowski - Profª Titular – FECFAU/UNICAMP – SP
Forum Lixo&Cidadania RMC (Região Metropolitana de Campinas) -SP
Catherine Prost - UFBA-IGEO
Jefferson de Lima Picanço – Prof. Associado - UNICAMP
Associação de Moradores da Vila Mariana – AVM – São Paulo - SP
Grupo Costeiros - UFBA – Salvador - BA
Pedro Roberto Jacobi - GovAmb/IEE/USP – São Paulo – SP
Leandro David Dolenc – Sociedade Ecológica Amigos do Embu – Embu das Artes -SP
Profa. Dra. Claudia Câmara do Vale - Programa de Pós-graduação em Geografia - Universidade Federal do Espírito Santo – ES
Fernanda Cristina Favaro - Movimento Urbano de Agricultura de São Paulo (MUDA)
Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEDHA) - Campinas/SP
ProAnima - Associação Protetora dos Animais do DF – Brasília – DF
Heverton Lacerda - presidente da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) – Porto Alegre – RS
Associação Alternativa Terrazul – Brasília – DF
Claudia Visoni – Coordenadora da Frente Alimenta - SP
Pedro Ivo Batista - Conselheiro do Conama e da Comissão Nacional dos ODS
Marcia Crespo – Coletivo Pompéia sem Medo – São Paulo – SP
Peter Mix-Apoena – SP
Fundação Zoobotânica de Marabá - Marabá – PA
SOS Manancial do Rio Cotia – SP
Yara Arouche Toledo – ex-conselheira do CADES-SP
Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene – São Paulo - SP
Ecovirada - São Paulo – SP
Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes - São Paulo – SP
Tereza Penteado – Fundadora e Presidente do Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP
CDPEMA-Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e do Meio Ambiente
AMALUCA – Associação de Moradores e Amigos de Luis Carlos – Guararema – SP
Fernanda Favier – Conselheira do CONDEMA – Guararema - SP
Associação Naturista do Estado do Paraná - Nat-Paraná
EKIP Naturama – Brasília - DF
Associação de Amigos e Moradores da Granja Viana - AMOGV - Cotia/SP
SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores de Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar - São Paulo – SP
Articulação Povos de Luta do Ceará - ARPOLU
Movimento de Atingidos e Atingidas pelas Renováveis - MAR CE
Associação Cunhambebe – ACIA – Ubatuba -SP
Jose Arimateia Lucas – Comunidade Eclesial de Base do Brasil
Caetano Scannavino - Projeto Saúde e Alegria - PA
Luciana Gatti – SPCCST/INPE Coordenadora do LaGEE - Laboratório de Gases de Efeito Estufa – INPE
Gilberto Natalini – ex-secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo
28/10/2025 - 21:04
Prejuízos da extração de petróleo na foz do Amazonas
Assista no YouTube: Carlos Bocuhy explica os prejuízos ambientais com a extração de petróleo na foz do rio Amazonas
Segundo Carlos Bocuhy, os prejuízos ambientais da exploração de petróleo na Foz do Amazonas são extremamente elevados. A extração pode chegar à 30 bilhões de barris de petróleo na região. Uma vez consumido, cada barril se transforma em 420 a 440 kg de carbono. Com isso, o Brasil será responsável pela extração que gerará nada menos do que 13 bilhões de toneladas de carbono da atmosfera. Segundo o cálculo do impactos econômicos do aquecimento global, defendido por economistas da Universidade de Stanford, o prejuízo econômico planetário com essa extração seria de aproximadamente US$ 15 trilhões. O prejuízo recairá sobre a sociedade humana, especialmente aos mais vulneráveis, por meio de furacões, tempestades, secas, insegurança hídrica e alimentar, além de outros infortúnios causados pelo desequilíbrio climático, sem falar de aspectos ecossistêmicos e humanitários. Sem ciência, sem conhecimento e sem informação devida à sociedade e à humanidade, e sem contas adequadas, de imediato o Brasil enfrentará vexame inevitável, como país anfitrião da COP30, que se inicia em 10 de novembro em Belém do Pará. Não terá lastro como liderança ecológica para pedir comprometimento climático aos demais países depois dessa decisão desastrosa. Também há os riscos imediatos envolvidos. O local de extração representa péssima alternativa locacional. A área de exploração está envolta por ecossistemas frágeis que não apresentam possibilidades de mitigação em caso de vazamentos.
16/08/2025 - 12:00
Vetos ao PL do licenciamento só resolvem a parte mais gritante do problema, afirma presidente do PROAM
Os 63 pontos vetados pelo governo no projeto de lei do Licenciamento Ambiental só resolvem parte do problema, afirma Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. Bocuhy afirma que o problema é de essência, é não estabelecer regras claras para avaliações ambientais com aporte técnico, científico e com participação social. Veja no Youtube:
Vetos ao PL do Licenciamento só resolvem parte do problema afirma Carlos Bocuhy
09/07/2025 - 03:00
Era de retrocessos humanitários e ambientais
Carlos Bocuhy – Vivemos a era dos retrocessos humanitários. É preciso sair da atual realidade limitadora de avanços civilizatórios. Será necessário um esforço adicional da sociedade humana para superar o desequilíbrio multifacetado do “backlash” planetário (involução na proteção ambiental), com bloqueios negativos e retrocessos que podem ser sentidos nas áreas do conhecimento, instâncias de governança ou na piora dos conflitos armados que permeiam a humanidade.
Enquanto o setor de direitos humanos de Genebra se demonstra incompreensivelmente silente em relação à situação atroz e evidente de inanição das crianças na faixa de Gaza, situações mais sutis ganham fortes proporções, como o desmantelamento de sistemas educacionais ligados à área de humanidades, como vem ocorrendo nos Estados Unidos.
O espírito de embate em defesa do conhecimento toma corpo dentro do meio acadêmico norte-americano, como na Universidade de Chicago, onde já ensinaram expoentes como Hannah Arendt, que já vaticinou que a “humanidade” não é mais, em nossos tempos, conceito norteador, mas sim realidade premente.
“Não se pode parar de produzir pessoas treinadas ou educadas para ajudar os alunos de graduação a entender as coisas mais importantes pensadas, escritas ou pintadas na história humana”, afirma o renomado filósofo Robert Pippin, do Comitê de Pensamento Social da Universidade Johns Hopkins e da Universidade de Chicago.
De fato! O atual estágio febril da humanidade ganha proporções inimagináveis quando considerada não apenas inação, mas atitudes que claramente agravam os riscos climáticos globais. Donald Trump ordenou que as agências governamentais identifiquem maneiras de aumentar a produção de petróleo e gás dos EUA, argumentando que administrações anteriores reduziram desnecessariamente a perfuração para combater as mudanças climáticas – e revogou os esforços do ex-presidente Joe Biden para bloquear a perfuração de petróleo no Ártico e ao longo de grandes áreas nas costas do Atlântico e do Pacífico dos EUA.
A influência da extrema direita populista, cujo projeto político se baseia na negação dos riscos climáticos e na sua minimização, vem provocando mudanças nos partidos conservadores na União Europeia e nos Estados Unidos. “Na Europa, o Green Deal está sob ataque, e do outro lado do Atlântico o Departamento de Energia dos EUA publicou uma teia de mentiras sobre as mudanças climáticas neste verão para justificar sua política de desregulamentação ambiental e para não ser mais forçado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa”, afirma Valérie Masson-Delmotte, do Conselho Superior do Clima da França.
As defesas do humanismo trazem claramente o apelo de preservar o conhecimento, salvaguardar o aprendizado diante das ameaças do mercado e dos apelos grosseiros do utilitarismo imediatista econômico, que tem seu melhor exemplo na onda trumpiana ecocética que agrava o aquecimento global, abala relações internacionais e ameaça áreas mais progressistas do conhecimento, dentro ou fora da máquina estatal americana.
Salvaguardar a ciência e as boas iniciativas para proteger a humanidade dos aspectos non sense do imediatismo econômico são fato real, como o caos que se instala na ordem econômica global com as políticas coercitivas de taxações praticadas pelo governo Trump.
As práticas de espoliação imobiliária de Belém, no Pará, onde ocorrerá em novembro a COP30, também são exemplo. Aluguéis exorbitantes estão simplesmente inviabilizando uma das oportunidades globais mais relevantes para a história ambiental do Brasil e do mundo, a conferência climática global, que ocorre em pleno período de agravamento da emergência climática.
Recentemente a maioria dos parlamentares da Câmara Federal do Brasil atacou duramente o sistema de licenciamento ambiental, instrumento importantíssimo para a gestão da sustentabilidade territorial. Isso é ainda mais grave no cenário nacional, onde o planejamento se tornou incipiente diante das forças devastadoras em busca das facilidades econômicas que se abatem sobre o território amazônico, Pantanal e Cerrado, entre outros. É a vívida marca do colonialismo exploratório que a sociedade brasileira ainda não conseguiu conter.
O presidente do Senado brasileiro, David Alcolumbre, parece ter convencido o próprio governo brasileiro de que as normas ambientais do licenciamento podem ser relativizadas para regime especial de avaliação no âmbito governamental, se houver interesse federal considerado estratégico.
Essa classificação sempre foi um grande desafio, pois o conceito de desenvolvimento é confundido muitas vezes com mero crescimento, ou inchaço econômico, sem nenhum componente qualitativo de sustentabilidade. Dessa forma relativizou-se a normativa, lançando-a para um rito especial que restringe o tempo adequado para avaliação de impactos, atropelando aportes da ciência e dos direitos da ampla participação social.
Práticas excludentes, mas bem embaladas, se apresentam como jugo suave voltados ao cenário econômico, como se fossem benefícios à nação. Na realidade acabam por corroer direitos fundamentais da vida e da natureza, sacrificando o presente e o futuro, em troca de benefícios imediatos para a mão de poucos. Isso não é interesse nacional.
Estávamos um pouco distraídos enquanto esses processos se instalavam, afirma Jacques Rancière, filósofo e educador francês: “Não percebemos o movimento pelo qual a lógica capitalista da globalização se tornou a vontade de dominação absoluta dos corpos e mentes, e a busca pela redução de custos convergiu com ideologias identitárias e a paixão por eliminar o indesejável”. Adepto da democracia radical, Rancière afirma que “é difícil adaptarmo-nos a uma época em que se trata mais de resistência do que de invenção”.
Tempos de trincheira e resistência. Mas haverá a oportunidade para avançar, uma vez que este modelo, do ponto de vista ambiental, se esgota por si.
É preciso que a sociedade esteja atenta, uma vez que ainda existem dificuldades cognitivas profundas na espécie humana, causadas pela lógica puramente mercantilista, a tal ponto de permitir, por exemplo, a destruição da própria sustentação hídrica continental para lucrar com a devastação da Amazônia. Nada mais próximo da fábula da galinha dos ovos de ouro.
A COP30 será o grande indicador da capacidade humana de reação ao caos que vem se instalando. A responsabilidade do Brasil ao sediar a conferência é imensa. Além dos acordos em curso, que envolvem metas para redução de emissões e reparação de danos para países vulneráveis, o momento político da COP30 é extremamente oportuno para avaliar a extensão dos impactos da atual era de retrocesso sobre o equilíbrio climático – e propor medidas firmes para sua superação.
Fonte da matéria: Era de retrocessos humanitários e ambientais – ((o))eco – https://oeco.org.br/colunas/era-de-retrocessos-humanitarios-e-ambientais/
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