Diante das propostas de instalação e expansão de data centers no Brasil, o PROAM — Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental defende a capacitação de comunidades e organizações ambientalistas para participar dos processos de licenciamento ambiental e acompanhar os impactos desses empreendimentos.

O movimento ganha impulso com os incentivos do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado em setembro de 2026. A atração de investimentos exige também condições para que a sociedade compreenda os projetos e examine suas consequências ambientais.

Para apoiar essa participação, o PROAM elaborou, em conjunto com o Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, uma proposta orientativa para a avaliação dos impactos ambientais de data centers, instalados isoladamente ou concentrados em um mesmo território. O documento será disponibilizado às comunidades potencialmente afetadas por esses empreendimentos e apresenta critérios para examinar a demanda por água e energia, as emissões de geradores, o ruído, os riscos à saúde e os efeitos sobre ecossistemas e comunidades.

A preocupação central é avaliar os impactos cumulativos. Empreendimentos analisados apenas separadamente podem, em conjunto, comprometer mananciais, sobrecarregar a infraestrutura e afetar a população. Por isso, indicadores de eficiência e o atendimento a limites individuais não bastam para demonstrar a viabilidade ambiental. Quando instalados em regiões cuja capacidade de suporte já se encontra comprometida por múltiplas atividades preexistentes, os data centers podem agregar e intensificar impactos cumulativos e sinérgicos, que precisam ser identificados e devidamente avaliados.

A capacitação deve permitir que comunidades e ONGs interpretem estudos, identifiquem lacunas, questionem promessas sem comprovação e proponham medidas verificáveis. Isso requer garantias de consulta às comunidades potencialmente afetadas, acesso antecipado às informações, linguagem compreensível e assistência técnica independente, além da participação direta da sociedade na elaboração dos termos de referência que orientam os Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Segundo Carlos Bocuhy, presidente do PROAM, “a iniciativa busca fortalecer a participação social para influenciar decisões sobre localização, porte e condições de operação, uma vez que a expansão da infraestrutura digital precisa ser compatível com a capacidade de suporte dos territórios e com a proteção da água, da saúde e dos direitos das comunidades”.

ASCOM-PROAM — 29.10.2026