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Diante da iminência do caos, é natural que a área de direito esteja sendo cada vez mais demandada, visando à garantia de sobrevida para as futuras gerações


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Documentos

O Programa Metrópoles Saudáveis é uma iniciativa inovadora idealizada pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) para enfrentar os desafios ambientais e sociais das grandes cidades. Baseado em projeções da Organização das Nações Unidas (ONU), o programa reconhece o crescimento acelerado das áreas urbanas e a necessidade de um planejamento sustentável que assegure qualidade de vida e governabilidade.Criado em 2003 e lançado oficialmente em 2004, o programa tem como eixo central a relação entre saúde ambiental e sustentabilidade urbana, considerando fatores como infraestrutura, qualidade do ar e da água, impactos sociais e governança democrática. A iniciativa conta com apoio institucional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçando seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde e ao meio ambiente.

O que é?

Sobre o programa

O crescimento urbano nos países em desenvolvimento representa atualmente 90% da expansão urbana mundial. Em 2007, segundo a ONU, pela primeira vez na história, a população urbana global se equiparou à rural. Projeções indicam que, até 2030, haverá cerca de 5 bilhões de pessoas vivendo em áreas urbanas, exigindo soluções eficazes para a gestão sustentável dessas regiões.A rápida urbanização, aliada à concentração populacional e ao uso desordenado dos recursos naturais, gera riscos como:✅ Colapso da infraestrutura urbana ✅ Irreversibilidade da degradação ambiental ✅ Comprometimento da produção de água ✅ Agravamento da desigualdade social e territorial ✅ Aumento da vulnerabilidade a epidemias e doenças urbanasO Metrópoles Saudáveis busca compreender e mitigar esses impactos, promovendo ações concretas para tornar as cidades mais habitáveis e sustentáveis.

Sobre

O Desafio das Metrópoles

O programa foi estruturado para envolver sociedade civil, governos e setores técnicos na construção de soluções que garantam a sustentabilidade das metrópoles.A abordagem do programa considera o aspecto multidisciplinar do desenvolvimento urbano, envolvendo profissionais de saúde, urbanismo, meio ambiente, sociologia, engenharia e políticas públicas.Entre suas diretrizes estão:

Direito à informação e participação cidadã na gestão ambiental e urbana.

Governança democrática

Controle da qualidade do ar, solo e água, além da recuperação de áreas degradadas.

Monitoramento ambiental

Zoneamento ecológico-econômico e estudos de impacto ambiental.

Planejamento territorial sustentável

Estímulo à percepção de riscos ambientais e promoção da consciência coletiva.

Educação e fiscalização ambiental

Incentivo ao transporte sustentável para reduzir poluição e estresse urbano.

Mobilidade urbana e acesso à cidade

Defesa da identidade das metrópoles como parte do planejamento sustentável.

Preservação do patrimônio histórico e cultural

Metas e Diretrizes

Desde sua criação, o Metrópoles Saudáveis promove e participa de conferências nacionais e internacionais, debatendo soluções para as megacidades.✅ Conferência Internacional do Metrópoles Saudáveis (CIMS) – Buenos Aires, 2006 O evento reuniu especialistas das três maiores metrópoles da América Latina (São Paulo, Buenos Aires e Cidade do México) para discutir desafios urbanos e políticas ambientais.✅ Lançamento do Termo de Referência (TR) para Metrópoles Saudáveis – 2006 Elaborado por mais de 200 especialistas, o documento se tornou referência internacional sobre saúde ambiental e planejamento urbano sustentável. Apresentado no 11º Congresso Mundial de Saúde Pública (Rio de Janeiro, 2006), o TR foi encaminhado para ONU, OPAS, PNUMA, OEA e UNESCO.

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Conferências e Eventos Internacionais

“A urbanização na América Latina tem características únicas, e o Programa Metrópoles Saudáveis é essencial para desenvolver soluções locais eficazes.”

Karuko Nagatani Yoshida

“Saúde e meio ambiente são inseparáveis. Precisamos de políticas interligadas para garantir um futuro sustentável.”

Ginés González García

“O programa é pioneiro e fundamental para instrumentalizar governanças e sociedade civil na gestão de grandes cidades.”

Pedro Del Piero

impacto e Reconhecimento Internacional

<ol><li data-list="bullet">Articulação com Ministério da Saúde do Brasil e OPAS.</li><li data-list="bullet">Contatos preliminares com Buenos Aires, envolvendo Fundación Metropolitana e Fundación Ciudad.</li></ol>

2003

<ol><li data-list="bullet">Lançamento do Programa Metrópoles Saudáveis (São Paulo, 16 de junho).</li><li data-list="bullet">Apresentação internacional: Museu de Etnologia de Munique, Alemanha (26 de junho).</li><li data-list="bullet">Seminários Metrópoles Saudáveis em São Paulo e Buenos Aires.</li></ol>

2004

<ol><li data-list="bullet">Seminário Metrópoles Saudáveis em Macaé/RJ e Campinas/SP.</li><li data-list="bullet">Conferência Internacional Metrópoles Saudáveis (São Paulo, novembro).</li></ol>

2005

<ol><li data-list="bullet">II CIMS – Conferência Internacional Metrópoles Saudáveis (Buenos Aires, novembro).</li><li data-list="bullet">Publicação do Termo de Referência para Metrópoles Saudáveis.</li></ol>

2006

<ol><li data-list="bullet">Apresentação do TR no 11º Congresso Mundial de Saúde Pública (Rio de Janeiro, agosto).</li><li data-list="bullet">Lançamento oficial do Termo de Referência (São Paulo, 19 de dezembro).</li></ol>

2007

<ol><li data-list="bullet">Versão em espanhol do Termo de Referência lançada em Buenos Aires (8 de abril).</li><li data-list="bullet">Projeto "Indicadores para Metrópoles Saudáveis e Sustentáveis" iniciado.</li></ol>

2008

Principais Conquistas do Programa

Com base nas metas alcançadas, o Metrópoles Saudáveis segue expandindo sua atuação, consolidando indicadores ambientais e propondo novas ferramentas de gestão urbana sustentável.✅ Expansão da cooperação internacional com novas cidades e governos. ✅ Aplicação dos indicadores ambientais para monitoramento contínuo. ✅ Promoção de políticas públicas baseadas no Termo de Referência. ✅ Integração de tecnologia e inovação na gestão urbana.O Programa Metrópoles Saudáveis é um modelo de referência para o planejamento sustentável das grandes cidades, promovendo qualidade de vida, participação cidadã e soluções inovadoras para os desafios urbanos do século XXI.

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Próximos Passos

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Termo de Referência

Arquivos

A campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” foi criada em 1993 como resposta à crescente degradação do reservatório Billings e seus mananciais. Idealizada pela sociedade civil e apoiada por mais de 120 organizações, a iniciativa busca proteger uma das principais fontes de abastecimento hídrico da região metropolitana de São Paulo.Desde 2003, tornou-se um programa permanente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – e passou a elaborar anualmente o Relatório de Impactos Ambientais da Represa Billings, apontando riscos, denúncias e soluções para garantir a preservação da água e dos ecossistemas associados.A campanha reforça a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos, da governança ambiental e do engajamento da sociedade na defesa do direito à água limpa e ao meio ambiente saudável.

A represa Billings é um dos maiores reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo, fundamental para o abastecimento de milhões de pessoas. Desde a década de 1990, vem sofrendo com a ocupação desordenada, a degradação ambiental e a ausência de políticas públicas eficazes.A pressão urbana e a exploração irregular de seus recursos geram impactos como:✅ Assoreamento e redução da capacidade de armazenamento de água ✅ Ocupações irregulares e construções clandestinas dentro do espelho d’água ✅ Lançamento de resíduos e poluição dos mananciais ✅ Desmatamento e retirada ilegal de húmus na Serra do Mar ✅ Risco de colapso no abastecimento hídrico para milhões de pessoasA campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” atua para denunciar esses impactos e propor soluções, defendendo a preservação dos mananciais e o uso sustentável da água como direito coletivo e essencial à vida.

O desafio do Billings

A campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” foi criada para mobilizar a sociedade civil e pressionar o poder público na defesa dos mananciais da represa Billings. Com atuação permanente por meio do PROAM, a campanha propõe medidas concretas de proteção ambiental, controle social e recuperação ecológica da área.Suas diretrizes principais incluem:

Proteção integral da represa Billings e seus afluentes como patrimônio ambiental estratégico para o abastecimento de água.

Defesa dos mananciais

Registro e divulgação contínua de danos causados por ocupações irregulares, poluição e ações que comprometem a qualidade da água.

Denúncia de impactos e degradações

Elaboração anual do Relatório de Impactos Ambientais, com dados técnicos e recomendações para políticas públicas sustentáveis.

Monitoramento e relatórios ambientais

Conscientização da população sobre a importância da água, da preservação dos ecossistemas e do controle social sobre o uso do território.

Educação ambiental e mobilização social

Defesa da integridade ecológica da região produtora de água, combatendo a retirada ilegal de recursos naturais como o húmus.

Preservação da Serra do Mar

Atuação ativa na formulação e cobrança de medidas concretas para garantir o uso sustentável da represa e a recuperação de áreas degradadas.

Pressão por políticas públicas efetivas

A proposta do Projeto de Proteção Territorial Tenondé Porã vai de encontro às diretrizes do novo Ministério dos Povos Indígenas visando promover a proteção territorial e direitos humanos das populações indígenas.O foco ecossistêmico do projeto visa proteger parte do cinturão verde da metrópole de São Paulo, encravado nas áreas protegidas da Serra do Mar, que abriga relevante biodiversidade.A possibilidade da implementação de monitoramento autônomo pelo próprio território, com uso de tecnologias avançadas e capacitação de monitores indígenas, visa prevenir invasões e degradação ambiental, alinhando-se com a política de preservação de territórios indígenas.O território enfrenta vários desafios para a manutenção de sua integridade, com invasões e desmatamento decorrentes da proximidade com áreas urbanas e incidência de visitas não autorizadas, que inclui caçadores e extração predatória.Os resultados esperados do projeto incluem:- Proteção Territorial: Redução dos impactos de desmatamento e ocupações irregulares na Terra Indígena Tenondé Porã.- Capacitação: Formação de indígenas para operar tecnologias de monitoramento e proteção territorial.- Sustentabilidade: capacitação da comunidade para promover a adaptação climática, em especial a prevenção de incêndios florestais e a proteção frente aos eventos extremos; prevenção das alterações climáticas que possam afetar agricultura e suprimento de água de abastecimento das aldeias, entre outros.O PROAM foi indicado pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, como beneficiário da Emenda Parlamentar no. 44510005, dirigida ao Ministério dos Povos Indígenas. Os investimentos em recursos operacionais para a proteção territorial tiveram início em fevereiro de 2025, contam com sistema de auditoria interna e podem ser acessados na aba Documentos do site do PROAM, sob o título: Transparência dos investimentos no Projeto Tenondé Porã 2025.

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